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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  53.874
Data: 04/01/2018 
Links:  Texto Original
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 39.116, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO. 
Fonte(s): DOE 4 DE 05/01/18 P-10 - DOE  
Assunto: COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA DO RIO PARDO. COMPOSIÇÃO. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. RECURSO HÍDRICO. ALTERAÇÃO.