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| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
| Norma: | DEC 54.554 |
| Data: | 02/04/2019 |
| Links: |
Texto Original |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 39.639, DE 28 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS VACACAÍ E VACACAÍ-MIRIM. |
| Fonte(s): | DOE 66 DE 04/04/19 P-8 - DOE |
| Assunto: | ÁGUA. RECURSOS HÍDRICOS. COMITÊ DE GERENCIAMENTO. BACIA HIDROGRÁFICA. RIOS VACACAÍ E VACACAÍ-MIRIM. CRIAÇÃO. ALTERAÇÃO. |