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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  54.554
Data: 02/04/2019 
Links:  Texto Original
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 39.639, DE 28 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS VACACAÍ E VACACAÍ-MIRIM. 
Fonte(s): DOE 66 DE 04/04/19 P-8 - DOE  
Assunto: ÁGUA. RECURSOS HÍDRICOS. COMITÊ DE GERENCIAMENTO. BACIA HIDROGRÁFICA. RIOS VACACAÍ E VACACAÍ-MIRIM. CRIAÇÃO. ALTERAÇÃO.