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| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |||||||
| Norma: | DEC 55.374 | ||||||
| Data: | 22/07/2020 | ||||||
| Links: |
Texto Original |
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| Ementa: | REGULAMENTA OS ARTS. 90 A 103 DA LEI N° 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AS INFRAÇÕES E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS E ÀS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ESTABELECENDO O SEU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E OS ARTS. 35 E 36 DA LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕEM SOBRE AS INFRAÇÕES E PENALIDADES NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS | ||||||
| Fonte(s): | DOE 151 DE 23/07/20 P-9 - DOE | ||||||
| Assunto: | CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. EIA/RIMA. IMPACTO AMBIENTAL. RECURSOS NATURAIS. ÁGUA. SANEAMENTO. SOLO. AR. POLUIÇÃO SONORA. FLORA. FAUNA. VEGETAÇÃO. MINERAÇÃO. RESÍDUOS. BIOMAS. POLUIÇÃO VISUAL. INSTITUIÇÃO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ART 171. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. RECURSO HÍDRICO. REGULAMENTAÇÃO. INFRAÇÃO. INFRAÇÕES. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PENALIDADES. ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. | ||||||
| Vide |
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