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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  55.374
Data: 22/07/2020 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA OS ARTS. 90 A 103 DA LEI N° 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AS INFRAÇÕES E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS E ÀS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ESTABELECENDO O SEU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E OS ARTS. 35 E 36 DA LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕEM SOBRE AS INFRAÇÕES E PENALIDADES NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 
Fonte(s): DOE 151 DE 23/07/20 P-9 - DOE  
Assunto: CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. EIA/RIMA. IMPACTO AMBIENTAL. RECURSOS NATURAIS. ÁGUA. SANEAMENTO. SOLO. AR. POLUIÇÃO SONORA. FLORA. FAUNA. VEGETAÇÃO. MINERAÇÃO. RESÍDUOS. BIOMAS. POLUIÇÃO VISUAL. INSTITUIÇÃO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ART 171. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. RECURSO HÍDRICO. REGULAMENTAÇÃO. INFRAÇÃO. INFRAÇÕES. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PENALIDADES. ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 
Vide
DEC 55855 DEC 55855 DOE 85 DE 27/04/21 P-12 - ALT CAPUT DO ART 23.