Consultoria Legislativa
Legislação Compilada

Lei Complementar nº 10098
Tipo de Norma   LEI COMPLEMENTAR
Data   03/02/1994
Ementa

  Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto Completo   Lei Complementar nº 10098    (abrirá em nova janela)
Fonte   Diário Oficial Estado
Palavras-chave   GOVERNO ESTADUAL. RECURSOS HUMANOS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. SERVIDOR. ESTATUTO. REGIME JURÍDICO ÚNICO.