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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
24/05/2018 16:07 - Banrisul, Fazenda e PGE explicam na Assembleia o processo de venda de ações do banco estatal
24/05/2018 15:35 - Audiência defende suspensão do decreto que trata da legislação sanitária para carne e derivados
24/05/2018 12:44 - Deputados debatem sobre paralisação de caminhoneiros e preço dos combustíveis
24/05/2018 12:18 - CPI das Seguradoras Veiculares ouve representantes da Fenseg, MP e Procon de Ribeirão Preto
23/05/2018 15:16 - Audiência pública aborda retirada compulsória de filhos de moradoras de rua e usuárias de drogas
23/05/2018 12:06 - Desatenção do Hospital de Clínicas em Programa de Identidade de Gênero é alvo de denúncia na CCDH
23/05/2018 11:55 - Parlamentares discutem encaminhamentos de audiência pública sobre a situação dos Correios
23/05/2018 11:18 - Deputados exigem ações imediatas da Secretaria da Saúde para controle do surto de toxoplasmose
22/05/2018 12:10 - Pedido de vista adia votação de matérias que tratam de remuneração de servidores públicos
22/05/2018 10:10 - Deputados aprovam realização de sete audiências públicas
21/05/2018 12:09 - Comissão de Finanças recebe emendas à LDO 2019 até 8 de junho
17/05/2018 13:37 - Comissão especial aprova realização de 15 audiências públicas
17/05/2018 10:41 - Aprovada realização de audiências públicas sobre tabaco e arroz
16/05/2018 17:10 - Entidades avaliam saúde mental e casos de abusos e maus tratos em locais de cuidados terapêuticos
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