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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
19/03/2019 - 13:00 - Participantes de audiência pública manifestam descontentamento com gestão do IPA
19/03/2019 - 10:33 - Secretário da Articulação e Apoio aos Municípios será convidado a comparecer à AL
14/03/2019 - 15:30 - Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprova doze requerimentos de audiência pública
14/03/2019 - 10:54 - Deputados questionam eficiência dos serviços privados de telefonia e energia elétrica do RS
14/03/2019 - 10:00 - Comissão prepara audiência pública sobre desabastecimento de energia elétrica no meio rural
13/03/2019 - 16:41 - Brito apresenta propostas para valorizar o turismo no Estado
13/03/2019 - 12:50 - Defesa do Consumidor aprova debates sobre abastecimento de água e luz e novo sistema de emplacamento
13/03/2019 - 12:30 - Presidente da Comissão relata encontro com ministro das Relações Exteriores
13/03/2019 - 11:52 - Deputados aprovam subcomissão e audiências públicas e ouvem relato sobre Santas Casas
13/03/2019 - 11:39 - Distribuição de medicamentos e luto parental serão temas de audiências públicas da CCDH
12/03/2019 - 12:45 - Secretário de Educação presta esclarecimentos a parlamentares durante reunião de Comissão
12/03/2019 - 12:20 - Audiência pública vai discutir PEC que revoga plebiscito para venda da CRM, Sulgás e CEEE
12/03/2019 - 11:40 - Infraestrutura, acessos asfálticos e regularização de imóveis na pauta de audiências aprovadas
07/03/2019 - 09:46 - Aprovada realização de audiência pública para tratar da suspensão de energia elétrica no meio rural
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