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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
07/02/2018 16:10 - Relatório de Comissão Especial propõe efetivação de políticas públicas em favor dos animais
07/02/2018 15:50 - Audiência pública, oitivas, convites e pedidos de informações são aprovados na reunião da CPI
07/02/2018 15:30 - Aprovado relatório final da Comissão Especial de Revisão Legal
07/02/2018 10:23 - Deputados querem ouvir secretário da Saúde sobre os atrasos nos repasses aos Hospitais e Municípios
26/01/2018 13:00 - Comissão de Educação manteve foco em questões nas esferas nacional e estadual
25/01/2018 12:30 - Comissão de Ética iniciou processo de revisão do código parlamentar
25/01/2018 08:30 - Comissão de Finanças manteve rigidez no orçamento para 2018 e tratou da Lei Kandir
24/01/2018 08:30 - Comissão de Defesa do Consumidor buscou explicações sobre ineficiência na religação de eletricidade
23/01/2018 17:11 - Visibilidade do Salto do Yucumã garantida: ANA determina vazão mínima para Foz do Chapecó
23/01/2018 08:30 - Em 2017, CAM deslocou para o Interior debates sobre estradas, pedágios e crise do leite
22/01/2018 08:30 - Abertura de free shops e duplicação da BR 290 foram temas em destaque na Comissão do Mercosul
18/01/2018 08:31 - Crise do setor lácteo e energia para o campo foram destaques da Comissão de Agricultura em 2017
17/01/2018 08:30 - Crise dos hospitais municipais repercutiu na Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 2017
16/01/2018 08:30 - Sistema prisional e habitação mobilizaram parlamentares da CCDH em 2017
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