O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
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Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Comissões Permanentes

Apresentação




Presidente - Deputado Luís Augusto Lara


                À Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle cabe avaliar o aspecto financeiro das proposições, problemas econômicos do Estado e seu planejamento e legislação; exame das proposições a que se refere o art. 152, § 1º, da Constituição do Estado e exame das contas do Tribunal de Contas do Estado.

              Destina-se, ainda, a cumprir prerrogativa constitucional de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta e de quaisquer entidades constituídas e mantidas pelo Estado.


Reuniões ordinárias às quintas-feiras, a partir das 9 horas.






Sala Dr. Alberto Pasqualini - 4º andar
Telefones: (051) 3210.2663 - 3210.2619

Secretária da comissão: Anelise Blanco
 
22/04/2021 - 10:46 - Aprovadas audiências para debater cálculos do TCE sobre despesas de pessoal e questões tributárias
15/04/2021 - 14:34 - Aprovado parecer favorável à PEC 280 que desobriga consulta plebiscitária no RS
15/04/2021 - 12:31 - Finanças aprova indicações do governador para cargos diretivos no Banrisul
08/04/2021 - 10:11 - Comissão de Finanças passa a analisar PEC que desobriga plebiscito para venda de estatais
01/04/2021 - 10:45 - Deputados rejeitam requerimento para audiência sobre PEC que desautoriza consulta plebiscitária
25/03/2021 - 10:44 - Aprovadas audiências sobre retirada de plebiscito da Constituição e auxílio-saúde no Judiciário
18/03/2021 - 15:00 - Comissão de Finanças aprova indicação de Otomar Vivian para diretoria do BRDE
18/03/2021 - 10:12 - Comissão de Finanças aprova realização de audiência pública para tratar das taxas do Detran
11/03/2021 - 10:50 - Pedido de vista adia definição sobre criação de cargos na Procuradoria-Geral de Justiça
04/03/2021 - 11:07 - Lara é reeleito presidente da Comissão de Finanças e urgência sanitária entra na pauta do colegiado
15/01/2021 - 09:00 - Reforma tributária, LDO e Lei Orçamentária na pauta da Comissão de Finanças
17/12/2020 - 10:15 - Finanças encerra pauta de 2020 com aprovação de parecer a projeto que institui prêmio de fotografia
10/12/2020 - 10:44 - Relatoria da PEC que autoriza concessão de parques fica com Mainardi na Comissão de Finanças
03/12/2020 - 12:55 - Aprovado relatório da Subcomissão de transparência e dados dos Poderes gaúchos
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