O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
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Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Comissões Permanentes

Apresentação








Presidente - Deputado Luís Augusto Lara

 
                À Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle cabe avaliar o aspecto financeiro das proposições, problemas econômicos do Estado e seu planejamento e legislação; exame das proposições a que se refere o art. 152, § 1º, da Constituição do Estado e exame das contas do Tribunal de Contas do Estado.

              Destina-se, ainda, a cumprir prerrogativa constitucional de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta e de quaisquer entidades constituídas e mantidas pelo Estado.




Reuniões ordinárias às quintas-feiras, a partir das 9 horas.








Sala Dr. Alberto Pasqualini - 4º andar
Telefones: (051) 3210.2663 - 3210.2619


Secretária da comissão: Anelise Blanco




19/11/2020 - 13:59 - Comissão de Finanças aprova relatório à Lei Orçamentária 2021
22/10/2020 - 10:12 - Comissão de Finanças aprova parecer a projeto do Executivo que altera o Plano Plurianual
15/10/2020 - 17:25 - Deputados questionam alterações no PPA durante reunião da Comissão de Finanças
15/10/2020 - 17:19 - Poderes exibem contas do quadrimestre em audiência pública na Comissão de Finanças
08/10/2020 - 10:25 - Comissão de Finanças recebe 347 emendas ao projeto que trata da lei orçamentária para 2021
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17/09/2020 - 11:15 - Aprovado com ressalvas relatório da Subcomissão que debateu a proposta de reforma tributária
03/09/2020 - 10:41 - Projeto que institui Selo Verde em Transporte tem parecer aprovado na Comissão de Finanças
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