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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Comissões Permanentes

Apresentação


Presidente - Deputado Catarina Paladini

Compete à Comissão de Serviços Públicos, dentre outras atividades:
- Apreciar assuntos referentes à organização político-administrativa do Estado;
- Analisar matérias relacionadas com obras públicas, saneamento, transporte de cargas, viação, energia, comunicações, mineração e funcionalismo público.

Reuniões ordinárias às quintas-feiras, a partir das 9 horas. 






Sala Dr. Maurício Cardoso - 4º andar
Telefones: (051) 3210.2646 - 3210.2097

 

Secretário da comissão: Madson Witte

17/08/2017 12:40 - Comissão de Segurança e Serviços Públicos vai cobrar explicações sobre intervenção na Eletroceee
11/08/2017 15:35 - Audiência pública discute nova Lei de Migração e reúne propostas de aprimoramento
10/08/2017 10:45 - Ronaldo Santini é eleito para a vice-presidência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos
07/08/2017 19:48 - Audiência propõe tipificação de uso de explosivos em assaltos a bancos como crime hediondo
03/08/2017 14:45 - Comissão levará documento ao TSE pedindo manutenção das zonas eleitorais no RS
03/08/2017 11:40 - Segurança pública será discutida durante encontro na Expointer
20/07/2017 08:30 - Com pauta variada, Comissão de Serviços Públicos marca presença no Interior do Estado
29/06/2017 11:52 - Comissão aprova onze audiências públicas e convite a secretário de Minas e Energia
06/06/2017 14:36 - Deputados aprovam criação da Subcomissão de Políticas Públicas de Segurança e Cidadania
06/06/2017 08:30 - Comissão de Segurança e Serviços Públicos realiza reunião extraordinária hoje
05/06/2017 08:30 - Audiência pública discutirá criação da Lei da Fauna Acompanhante da Pesca Profissional
18/05/2017 10:41 - Deputados aprovam oito audiências públicas e repercutem acirramento da crise nacional
11/05/2017 11:30 - Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprova três audiências públicas
27/04/2017 10:59 - Abergs pede rapidez na análise do projeto que estabelece regras de emancipação do Corpo de Bombeiros
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