O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
alrsLegExibeComissao
Comissão de Assuntos Municipais
Comissões Permanentes

Apresentação










Presidente - Deputado Eduardo Loureiro


 

                     A Comissão de Assuntos Municipais tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as vocações próprias, buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população.

                  Trabalhar para equacionar, juntamente com os municípios, as questões que dizem respeito à autonomia municipal, bem como à distribuição das receitas e das competências municipais. Atuar na discussão e encaminhamento de processos de emancipação, anexação, e alterações territoriais.




Reuniões ordinárias às terças-feiras, a partir das 9 horas.







Sala Dr. Sarmento Leite - 3º andar
Telefone: (051) 3210.2089

 

 Secretário da Comissão: Filipe Etges



22/09/2020 - 10:18 - Distribuídas para relatoria quatro matérias na Comissão de Assuntos Municipais
15/09/2020 - 10:00 - Audiência pública vai debater inclusão de trecho urbano de Santa Maria na duplicação da RSC 287
08/09/2020 - 11:17 - Deputados aprovam parecer a projeto que institui a Rota Turística da Costa Doce no RS
01/09/2020 - 11:34 - Audiência pública vai tratar da correção de limites entre Santa Maria e Dilermando de Aguiar
25/08/2020 - 13:30 - Dificuldade em apurar perdas e ganhos dos municípios com reforma tributária preocupa gestores
18/08/2020 - 10:50 - Deputados apontam falhas no projeto do governo destinado ao setor de transporte escolar
11/08/2020 - 10:06 - Comissão de Assuntos Municipais aprova dois pareceres a projetos e trata de problemas nas rodovias
04/08/2020 - 12:29 - Deputados apontam erros do governo no distanciamento social e defendem reabertura a partir do dia 20
28/07/2020 - 10:23 - Comissão de Assuntos Municipais vai debater reforma tributária em audiência pública
27/07/2020 - 16:40 - Balanço das atividades da Comissão de Assuntos Municipais no 1º semestre
21/07/2020 - 11:31 - Deputados aprovam parecer a projeto que declara Tramandaí a Capital das Praias
07/07/2020 - 10:37 - A pedido do relator é retirado de votação o parecer à PEC 274/2019
30/06/2020 - 12:50 - Deputados deliberam matéria sobre denominação de ponte na Zona Sul do Estado
16/06/2020 - 10:59 - Deputados aprovam relatório de projeto e comentam situação do distanciamento controlado no RS
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30