O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
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Comissão de Assuntos Municipais
Comissões Permanentes

Apresentação







Presidente - Deputado Eduardo Loureiro



                     A Comissão de Assuntos Municipais tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as vocações próprias, buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população.

                  Trabalhar para equacionar, juntamente com os municípios, as questões que dizem respeito à autonomia municipal, bem como à distribuição das receitas e das competências municipais. Atuar na discussão e encaminhamento de processos de emancipação, anexação, e alterações territoriais.



Reuniões ordinárias às terças-feiras, a partir das 9 horas.





Sala Dr. Sarmento Leite - 3º andar
Telefone: (51) 3210.2089


 Secretário da Comissão: Filipe Etges

 

09/08/2022 - 15:56 - Audiência pública acolhe demandas para reduzir tributação da cadeia vitivinícola
20/07/2022 - 10:10 - Carência de obras no sistema viário estadual predominou nos debates da CAM no semestre
05/07/2022 - 10:25 - Aprovadas audiências sobre energia elétrica no Litoral Norte e terminal rodoviário em Livramento
28/06/2022 - 10:28 - Aprovadas audiências sobre a cadeia vitivinícola e demanda das pessoas com deficiência no Trensurb
14/06/2022 - 09:41 - Audiências irão debater presença de músicos gaúchos em eventos; e situação da energia no Litoral
07/06/2022 - 12:45 - Empresas Tenda e MRV Engenharia serão denunciadas por danos na comunidade Cooperativa da Figueira
31/05/2022 - 12:44 - Estradas não-pavimentadas poderiam ser melhores com mais recursos no DAER
31/05/2022 - 12:15 - Prefeito de Caibaté pede emenda ao PL 51 para obras em rodovias estaduais
24/05/2022 - 16:47 - Audiência apura entraves no projeto de ampliação do Aeroporto de Santo Ângelo
17/05/2022 - 11:52 - Aprovada audiência pública para tratar de prejuízos em comunidade por obras de empresas MRV e Tenda
03/05/2022 - 11:52 - Aprovadas audiências sobre parque eólico na Serra do Caverá e obras no Aeroporto de Santo Ângelo
26/04/2022 - 11:25 - Aprovados parecer a projeto e audiência pública sobre situação da unidade da UERGS em Montenegro
19/04/2022 - 11:17 - Aprovado parecer a projeto que trata da interação de bilhetes no transporte metropolitano
08/04/2022 - 20:06 - Audiência analisa dificuldades na telefonia móvel em Venâncio Aires
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