O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Assuntos Municipais
Comissões Permanentes

Apresentação










Presidente - Deputado Eduardo Loureiro


 

                     A Comissão de Assuntos Municipais tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as vocações próprias, buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população.

                  Trabalhar para equacionar, juntamente com os municípios, as questões que dizem respeito à autonomia municipal, bem como à distribuição das receitas e das competências municipais. Atuar na discussão e encaminhamento de processos de emancipação, anexação, e alterações territoriais.




Reuniões ordinárias às terças-feiras, a partir das 9 horas.







Sala Dr. Sarmento Leite - 3º andar
Telefone: (051) 3210.2089

 

 Secretário da Comissão: Filipe Etges



25/03/2020 - 13:37 - Reunião por teleconferência mobiliza deputados para ajudar Estado e municípios na crise do COVID-19
10/03/2020 - 12:30 - Deputados debaterão PEC da extinção de municípios no dia 6 de abril
03/03/2020 - 12:50 - Deputados deliberam sobre obra em rodovia e PEC 188, que ameaça extinguir pequenos municípios
20/02/2020 - 17:01 - Comissão da Assembleia Legislativa vai debater PEC que prevê extinção de municípios
20/02/2020 - 16:52 - Deputados se mobilizam pela recuperação das ERS-168 e 377
18/02/2020 - 11:10 - Deputados debatem PEC 188 que ameaça os pequenos municípios e também o colapso nas rodovias gaúchas
11/02/2020 - 10:20 - Deputados manifestam preocupação com abandono das rodovias gaúchas
09/01/2020 - 08:30 - Urgência de conservação de estradas desloca debates da Comissão de Assuntos Municipais para interior
17/12/2019 - 12:15 - Subcomissão da Liberdade Econômica apresenta relatório final
29/11/2019 - 17:03 - Deputado Capitão Macedo defende conclusão de acessos asfálticos em municípios das Missões
12/11/2019 - 12:30 - Deputados aprovam audiências públicas para avaliar impacto da extinção de municípios no RS
29/10/2019 - 11:00 - Comissão aprova parecer a projeto que denomina Rodovia Nelson Gonçalves a Estrada do Mar
22/10/2019 - 15:02 - Audiência pública discute retomada do Programa Gaúcho de Microcrédito
15/10/2019 - 15:45 - Deputados reúnem comunidade da Zona Norte para tratar de conflito entre prefeitura e IMESF
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