O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Comissões Permanentes

Apresentação








Presidente - Deputado Sérgio Peres



          A CCDH tem presença permanente junto às comunidades do interior, visitando pessoas e sendo solidária com as vítimas da violência. Um trabalho de equipe que resgata a defesa da vida em todos os sentidos.

        Também trata de aspectos atinentes a direitos das minorias, do índio, do menor, da mulher, do idoso, segurança social, sistema penitenciário e demais assuntos relacionados à problemática homem-trabalho e direitos humanos.



Reuniões ordinárias às quartas-feiras, a partir das 9 horas.







Palácio Farroupilha - Térreo
Telefone: (051) 3210. 2636/2638


Secretária da Comissão: Berenice Piva

11/03/2020 - 11:33 - CCDH aprova parecer a projeto que veda recursos públicos em músicas que desvalorizam a mulher
13/01/2020 - 08:30 - Violência contra a mulher é destaque nos debates da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
11/12/2019 - 11:57 - Assembleia vai debater projeto do governo federal na área da pessoa com deficiência
11/12/2019 - 11:05 - Aprovado parecer ao projeto que estabelece ações de prevenção e combate à violência contra mulheres
10/12/2019 - 17:53 - Presidente da CCDH destaca aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
04/12/2019 - 10:29 - Associação de Esteio expõe na CCDH dificuldades de idosos com o transporte público do município
29/11/2019 - 15:00 - Ativistas debatem desigualdade social e lançam projeto para política de renda básica no RS
27/11/2019 - 17:02 - Projeto de lei coletivo poderá criar política pública de reeducação de agressores de mulheres no RS
27/11/2019 - 15:20 - Comunidade árabe lembra Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino
20/11/2019 - 17:15 - CCDH antecipa ações para revogar transferência de adultos deficientes para clínica privada
20/11/2019 - 15:17 - No Dia da Consciência Negra, CCDH acolhe denúncia de abordagem racista pela BM
06/11/2019 - 14:50 - CCDH autoriza audiências sobre feminicídio e divulga documento sobre povo guarani da Capital
04/11/2019 - 17:30 - CCDH homenageia professores e mestres de Capoeira
24/10/2019 - 16:00 - Especialistas pedem programa de saúde mental para servidores da Segurança e Educação
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