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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Comissões Permanentes

Apresentação






Presidente - Deputado Sérgio Peres
 


          A CCDH tem presença permanente junto às comunidades do interior, visitando pessoas e sendo solidária com as vítimas da violência. Um trabalho de equipe que resgata a defesa da vida em todos os sentidos.



        Também trata de aspectos atinentes a direitos das minorias, do índio, do menor, da mulher, do idoso, segurança social, sistema penitenciário e demais assuntos relacionados à problemática homem-trabalho e direitos humanos.




Reuniões ordinárias às quartas-feiras, a partir das 9 horas.






Palácio Farroupilha - Térreo
Telefone: (051) 3210. 2636/2638


Secretário da Comissão: Fabrício Sales
19/06/2019 - 16:57 - Grupo de trabalho vai monitorar situação de comunidade indígena da Ponta do Arado
19/06/2019 - 14:50 - Deputados definem rede de proteção para vítima de atentado em Mariana Pimentel
12/06/2019 - 16:40 - Deputados aprovam requerimentos e tratam da situação vulnerável de famílias em desocupações
29/05/2019 - 12:36 - Servidora pública denuncia violência transfóbica em depoimento na CCDH
15/05/2019 - 11:23 - Aprovadas audiências para debater feminicídio, restaurantes populares e situação dos indígenas
08/05/2019 - 12:17 - Ocupação Mirabal pede diálogo com a prefeitura de Porto Alegre na CCDH
24/04/2019 - 09:51 - Audiência pública vai tratar do avanço do feminicídio na Fronteira Oeste
10/04/2019 - 16:54 - CCDH debate falta de medicamentos na Farmácia do Estado
03/04/2019 - 13:29 - 55 anos do golpe militar de 64 provoca debate sobre violência de Estado e negação da história
27/03/2019 - 11:58 - Deputados e Defensoria Pública cobram resposta da prefeitura de Porto Alegre sobre Vila Dique
20/03/2019 - 10:02 - Audiência pública vai tratar de problemas na entrega de medicamentos pela Farmácia do Estado
13/03/2019 - 11:39 - Distribuição de medicamentos e luto parental serão temas de audiências públicas da CCDH
27/02/2019 - 11:22 - Associação Pestalozzi busca apoio dos deputados para continuar atendendo 298 alunos
20/02/2019 - 10:13 - Sérgio Peres é eleito para presidir Comissão de Direitos Humanos nos próximos dois anos
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