Você está em: Comissões

O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular
Comissões Permanentes

Apresentação






Vice-Presidente - Deputado Gerson Burmann



A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular destina-se a cumprir, em parceria com as entidades de proteção do direito do consumidor, o disposto nos arts. 5.º, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Constituição Federal, e nos arts. 266 e 267 da Constituição do Estado, e a cumprir prerrogativa constitucional que permite a entidades civis legalmente constituídas, representativas de segmentos sociais, participar do processo legislativo mediante a apresentação de sugestões, estudos, pareceres técnicos e exposições sobre assuntos de interesse da coletividade, funcionando na forma de Comissão Mista, em conjunto com uma ou mais Comissões Técnicas Permanentes, conforme a competência das envolvidas e o tema abordado.



Criada para acompanhar os serviços de defesa do consumidor no Estado do Rio Grande do Sul, fiscalizando os atos do Poder Público Estadual, e para servir como canal de comunicação entre o Poder Legislativo Estadual e a sociedade gaúcha, incentivando a participação popular e facilitando o recebimento de sugestões legislativas advindas de associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas.




 

Reuniões ordinárias às quartas-feiras, a partir das 11 horas na



Sala Engº. Agrº.  José Antônio Lutzenberger - 4º andar.












Secretaria da Comissão - Sala 313 - 3º andar
Telefones: (051) 3210.1051 - 3210.1052


Secretária de comissão: Isabella Beirão




e-mail: comissao.consumidor@al.rs.gov.br

23/05/2018 11:55 - Parlamentares discutem encaminhamentos de audiência pública sobre a situação dos Correios
25/04/2018 21:09 - Trabalhadores dos Correios buscam apoio dos deputados para conter crise na estatal
11/04/2018 12:00 - Deputados aprovam audiência para tratar da situação dos Correios no RS
24/01/2018 08:30 - Comissão de Defesa do Consumidor buscou explicações sobre ineficiência na religação de eletricidade
29/11/2017 12:00 - Bacci deixa presidência da Comissão de Defesa do Consumidor e assume CPI das Seguradoras
08/11/2017 15:37 - Representante da RGE explica demora no restabelecimento da luz após tempestades
19/07/2017 08:30 - Praças de pedágio na BR-386 e Reforma da Previdência foram temas da Comissão de Defesa do Consumidor
12/07/2017 11:38 - Audiência pública em Pareci Novo discutirá deficiência de sinal em telecomunicação
19/04/2017 12:00 - Burmann assume vice-presidência da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Popular
22/03/2017 12:40 - Concessão da BR 386 e reintegração de posse em área concedida para RGE serão temas de audiências
18/01/2017 08:30 - Audiências públicas orientam consumidores sobre direitos
05/10/2016 11:27 - Audiência pública vai tratar da telefonia móvel em Marau
20/07/2016 08:30 - Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa difunde conscientização de direitos
22/06/2016 12:30 - Farmácias pedem prazo para adequação à lei federal que exige farmacêuticos em jornada comercial
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30