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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular
Comissões Permanentes

Apresentação










Presidente - Deputado Elton Weber








           A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular destina-se a cumprir, em parceria com as entidades de proteção do direito do consumidor, o disposto nos arts. 5.º, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Constituição Federal, e nos arts. 266 e 267 da Constituição do Estado, e a cumprir prerrogativa constitucional que permite a entidades civis legalmente constituídas, representativas de segmentos sociais, participar do processo legislativo mediante a apresentação de sugestões, estudos, pareceres técnicos e exposições sobre assuntos de interesse da coletividade, funcionando na forma de Comissão Mista, em conjunto com uma ou mais Comissões Técnicas Permanentes, conforme a competência das envolvidas e o tema abordado.



           Criada para acompanhar os serviços de defesa do consumidor no Estado do Rio Grande do Sul, fiscalizando os atos do Poder Público Estadual, e para servir como canal de comunicação entre o Poder Legislativo Estadual e a sociedade gaúcha, incentivando a participação popular e facilitando o recebimento de sugestões legislativas advindas de associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas.




Reuniões ordinárias às quartas-feiras, a partir das 11 horas na
Sala Engº. Agrº.  José Antônio Lutzenberger - 4º andar.







Secretaria da Comissão - Térreo
Telefones: (051) 3210.1052


Secretário de comissão: Madson Witte


12/06/2019 - 16:00 - Despachantes apontam dificuldades na relação com o Detran e CRVAs no RS
22/05/2019 - 15:09 - Comissão aprova três audiências e ouve esclarecimentos sobre o novo sistema de placas veiculares
08/05/2019 - 15:38 - Plano de investimentos da RGE prevê aplicação de R$ 813 milhões no RS em 2019
17/04/2019 - 12:31 - Comissão aprova repúdio à ANEEL por não comparecimento de representante em audiência pública
11/04/2019 - 16:34 - Audiência Pública discute serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica
03/04/2019 - 12:20 - Aprovada audiência pública sobre o roubo de aparelhos celulares
28/03/2019 - 11:50 - Deputados intensificam cobrança por definição de regras claras para placas do Mercosul
27/03/2019 - 11:50 - Parlamentares relatam audiência no Denatran sobre novo sistema de placas automotivas
20/02/2019 - 12:40 - Elton Weber e Fran Somensi assumem Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa
26/12/2018 - 13:30 - Comissão de Defesa do Consumidor debate precariedade dos serviços públicos e violência
18/07/2018 - 12:00 - Situação da Empresa de Correios e Telégrafos mobilizou Comissão de Defesa do Consumidor
11/07/2018 - 11:40 - Bacci é reeleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular
23/05/2018 - 11:55 - Parlamentares discutem encaminhamentos de audiência pública sobre a situação dos Correios
25/04/2018 - 21:09 - Trabalhadores dos Correios buscam apoio dos deputados para conter crise na estatal
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