O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
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Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Comissões Permanentes

Apresentação






Presidente - Deputado Carlos Búrigo

 Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia tem como principais funções a apreciação de:



- Assuntos referentes à educação, cultura e patrimônio histórico;
- Desenvolvimento artístico, científico e tecnológico.



Reuniões ordinárias às terças-feiras, a partir das 9 horas.
 




Sala Prof. Salzano Vieira da Cunha - 3º andar
Telefones: (51) 3210.1181 - 3210-2675
 


 
08/12/2021 - 13:20 - Atletas gaúchos recebem o Prêmio Mérito Olímpico da Comissão de Educação
07/12/2021 - 12:00 - Deputados querem reposição salarial para professores e servidores de escola ainda este ano
03/12/2021 - 14:02 - Comunidade escolar quer imediata retomada das obras e retorno dos alunos ao prédio histórico
30/11/2021 - 11:25 - Comissão de Educação aprova pareceres favoráveis a quatro PLs e duas audiências públicas
26/11/2021 - 15:10 - Permuta de prédios de escolas em Santo Ângelo é debatida em audiência na AL
25/11/2021 - 15:20 - Audiência pública trata do papel da educação na proteção dos direitos de crianças e adolescentes
23/11/2021 - 14:03 - Secretária Raquel Teixeira fala sobre implantação do Novo Ensino Médio no RS
19/11/2021 - 14:25 - Audiência aborda crise gerada por reforma administrativa na UFRGS
16/11/2021 - 11:30 - Demandas do Fórum de Aprendizagem Profissional serão levadas à Secretaria de Educação
12/11/2021 - 14:08 - Audiência discute projeto que inclui educação como critério de distribuição de ICMS
11/11/2021 - 15:55 - Audiência pública reforça campanha por reposição salarial para professores e funcionários de escolas
09/11/2021 - 10:48 - Comissão de Educação aprova realização de mais três audiências públicas
29/10/2021 - 15:59 - Audiência pública debate o mercado de trabalho para jovens no pós-pandemia
26/10/2021 - 10:39 - Aprovados quatro requerimentos para realização de audiência pública
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