PARLAMENTO
Comissão Especial do Ensino Profissionalizante aprova relatório final
Neiva Alves - MTB 6064 - 16:34 - 11/05/2010
Órgão técnico realizou quatro audiências públicas e várias visitas técnicas
Órgão técnico realizou quatro audiências públicas e várias visitas técnicas
A Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante no Rio Grande do Sul, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), esteve reunida nesta terça-feira (11) para a apreciação de seu relatório final. A presidente lembrou os objetivos do trabalho, que produziu um mapa com a análise da política de educação para o mundo do trabalho existente no estado e sua interação com os sistemas locais de produção e as cadeias produtivas na relação com o desenvolvimento econômico, social, cultural e ecológico.

Durante 120 dias, o órgão técnico realizou quatro audiências públicas e diversas visitas técnicas para buscar um diagnóstico e oferecer propostas a partir das necessidades da formação profissional no Estado nas regiões urbanas e rurais. Foram debatidas as experiências do Sistema S (formado, entre outros, por Senai, Senac, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae), dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETS), da rede pública estadual, através das escolas técnicas, assim como experiências em outros países – Espanha e Colômbia.

Marisa destacou que o resultado deste trabalho será divulgado através de duas publicações: o guia informativo para estudantes e o relatório final com as recomendações da comissão para aperfeiçoamento do sistema. "Ficamos preocupados quando constatamos que não havia qualquer documento impresso ou em meio eletrônico que fosse um suporte para as pessoas que buscam o ensino profissionalizante no sistema público. O nosso guia vai ser um instrumento para cobrir esta lacuna. Já o relatório descreve todos os nossos trabalhos, agrega as contribuições recebidas e aponta recomendações ao poder público que buscam aperfeiçoar o sistema de ensino com uma política permanente e de estado”.

Avaliação
A parlamentar afirmou ainda que o sistema estadual e o sistema S não têm uma visão de Estado para a juventude que busca oportunidades públicas para uma educação técnica, de qualidade e gratuita. "O Estado gaúcho não tem uma política pública integrada, não tem política de empregabilidade e estratégia para o desenvolvimento deste setor”.

“De todas as comissões especiais que participei, nenhuma alcançou esta profundidade. Este é um trabalho de construção de uma política de estado”, disse o deputado Alceu Moreira (PMDB). Ele propôs a continuidade dos trabalhos da comissão em 2011, com a realização de debates regionalizados.
 
Já o deputado Miki Breier (PSB), relator, apresentou as recomendações elaboradas pela comissão no relatório final, que ao final foi votado e aprovado por unanimidade.

Participaram também da reunião os deputados Raul Pont (PT), Paulo Borges (DEM), Frederico Antunes (PP), Adilson Troca (PSDB), Adroaldo Loureiro (PDT) e Kalil Sehbe (PDT).
 
Recomendações da Comissão Especial

Gestão e Planejamento
1. Criação de um Conselho de Formação, Empregabilidade e Desenvolvimento, que articule todas as esferas, instâncias e instituições de educação profissional, planejamento e trabalho existentes no Rio Grande do Sul, com o objetivo de otimizar a oferta de cursos, evitar sobreposições entre os sistemas e potencializar o desenvolvimento das cadeias produtivas regionais de forma integrada.
2. Ênfase no planejamento de médio prazo de programas de educação profissional, implementada por meio de parcerias entre  universidades e instituições de ensino e por meio do incremento financeiro para pesquisas acadêmicas.
3. Criação de um observatório laboral voltado à investigação econômica e política da situação futura dos setores produtivos locais, regionais e estaduais, com vistas a oferecer apoio técnico para a definição de programas, criação de cursos e oferecimento de vagas na educação profissional.
4. Instalação de centros especializados e centros integrados em função das especificidades regionais, visando a ampliação da empregabilidade específica e generalista em todo o Estado.


Projeto Pedagógico
5. Ênfase curricular nos programas pedagógicos dos cursos técnicos para o empreendedorismo, com o objetivo de estimular a criação de empregos e não apenas a busca pela empregabilidade.
6. Ênfase no ensino técnico por competências, visando a ampliação das oportunidades de emprego e de empreendimento em períodos de depressão econômica em determinados setores.
7. Aproximação dos projetos pedagógicos das escolas ao paradigma de famílias laborais ou redes de setores afins, visando otimizar infraestrutura e pessoal e oferecer educação profissional integral.
8. Apoio à iniciativa do MEC e do Conselho Nacional de Educação de criação de programas flexíveis de complementação teórica para certificação de profissionais por experiência como estímulo para a formação técnica de trabalhadores de todas as idades e procedências.
9. Criação de programas transversais de formação profissional associados aos setoriais como, por exemplo, cursos de idiomas ou de informática articulados aos cursos técnicos urbanos ou rurais.
10. Busca de intercâmbio com sistemas de formação profissional em outros países, buscando renovar paradigmas e tecnologias de ensino profissional.

Articulação do Sistema
11. Organização de um sistema estadual/nacional de capacitação profissional aliado a um sistema estadual/nacional de empregabilidade, vislumbrados dentro das propostas de desenvolvimento das cadeias produtivas locais/ regionais, associada ao fortalecimento das comissões tripartites municipais;
12. Estímulo a parcerias entre instituições de educação profissional e  cooperativas locais para o ensino do cooperativismo articulado a todo o processo de trabalho de produção.
13. Estímulo às parcerias entre instituições de educação profissional e estações experimentais estaduais, que oportunizam aos alunos de ensino técnico a experiência real da pesquisa e da produção experimental agropecuária e industrial.
14. Estímulo a convênios entre o Sistema S e as demais instituições de educação profissional para realização de cursos complementares aos currículos de ensino técnico, visando otimizar o uso de equipamento e de tecnologia para a especialização compatível com o mercado em cada setor.
15. Estímulo à implementação dos convênios entre as instituições das redes estatais e comunitárias, que objetivam aproveitar infraestrutura e pessoal, otimizar vagas e estimular a troca de tecnologia.
16. Busca pela integração e articulação entre os entes do Sistema “S”, desestimulando a superposição de ações e a fragmentação do Sistema.
17. Compatibilização das ações do Sistema “S” com as diretrizes do governo federal que visem fortalecer as políticas de desenvolvimento com geração de emprego e renda. Tal ação deve fortalecer, por exemplo, o desenvolvimento local e os arranjos produtivos locais, dentro de um projeto estratégico para o Rio Grande do Sul, por meio de uma maior integração e articulação das ações com as Políticas Públicas de Emprego, com o Sistema Público de Emprego (SINE), com um Sistema de Certificação Profissional e com um Sistema Nacional de Formação Profissional.

Corpo Docente
18. Criação de cursos de licenciatura na UERGS para habilitação de técnicos a lecionar em instituição de ensino profissional; otimização dos espaços das escolas à noite ou em horários ociosos para aulas práticas.
19. Abertura de concurso público para professores de ensino técnico com vistas a suprir a necessidade mínima de um professor especializado por unidade produtiva educativa nas escolas agrícolas, e de um professor especializado por disciplina nas demais escolas técnicas. Até 2012, 87% dos professores das escolas técnicas do RS vão estar aposentados.
20. Estímulo à criação de convênios entre instituições de ensino e faculdades federais para formação superior de professores da educação profissional.

Acessibilidade Universal
21. Estímulo à procura pelas pessoas especialmente vulneráveis por programas de apoio especial para formação profissional que visam à acessibilidade universal e ao acompanhamento individual em turmas regulares.
22. Garantia da oferta de internato feminino nas escolas agrícolas, visando estimular o acesso de meninas do meio rural, como já ocorre para o público masculino.
23. Ampliação e garantia de gratuidade de programas ofertados pelo Sistema S mantidos pela contribuição compulsória, com vistas a atender gratuitamente jovens e desempregados nos diversos cursos, desde a aprendizagem até o aperfeiçoamento profissional. Tal recomendação está de acordo com as finalidades legais impostas ao  sistema no campo da qualificação profissional.
24. Disponibilização de informações atualizadas e legíveis para todos os trabalhadores e alunos do ensino básico sobre todos os  programas públicos e gratuitos de formação profissional.
25. Elaboração e confecção por parte desta Comissão Especial de um guia de educação profissional elencando a rede pública existente nos municípios do Rio Grande do Sul, para distribuição gratuita, com tiragem de 20 mil exemplares.

Financiamento
26. Alocação de maiores recursos no orçamento público estadual voltado para o ensino técnico e, especificamente, para as escolas técnicas agrícolas. Verificou-se que, com um procedimento de reclassificação, todas as escolas estaduais foram igualadas, o que trouxe prejuízos às escolas técnicas. Atualmente só há previsão de recursos escassos para manutenção de alunos: não existe rubrica específica para manutenção e investimento em equipamentos, infraestrutura, insumos, etc.
27. Recomposição de recursos para manutenção de equipamentos e compra de insumos das escolas técnicas, mediante revisão dos critérios de reclassificação da Secretaria Estadual de Educação e estímulo à apresentação de projetos específicos.
28. Uso efetivo urgente de toda a disponibilidade de recursos do Programa Brasil Profissionalizado para melhorar as escolas técnicas no Rio Grande do Sul.
29. Apoio às solicitações do SINTARGS E DO SINTEC-RS de apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 433/2009, de autoria do senador Gerson Camata,  que autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Bolsas para Estudante de Cursos Profissionais de Nível Médio em Estabelecimentos Públicos e Privados e à PEC 24/2005, de autoria do senador Paulo Paim, que altera os artigos 159, 239 e 240 da Constituição Federal para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep).

Empregabilidade
30. Maior valorização dos profissionais técnicos em eventos, feiras industriais e comerciais, visando reforçar o mercado de trabalho para esses trabalhadores.
31. Criação de centros de inovação tecnológica articulados ao ensino técnico, oportunizando a jovens empreendedores acessar equipamentos, tecnologias e orientação didática para desenvolvimento de ideias inovadoras. Articulação desses centros a linhas de financiamento específicos e a incubadoras de microempresas, quando for o caso.
32. Garantia e ampliação das ações de monitoramento de empregabilidade, mediante pesquisas de acompanhamento de egressos e rotatividade de pessoal entre empresas e entre setores econômicos, por instituições como universidades, FEE/RS e Sine/RS.
33. Atuação conjunta entre instituições de ensino e o Ministério do Trabalho e Emprego no processo de construção de um Sistema Nacional de Certificação Profissional. Com ele, profissionais sem educação/qualificação formal, mas que comprovem ter experiência e competência em determinada área poderiam receber uma certificação,  o que facilita o acesso ao mercado de trabalho.
34. Aprofundamento do tema Educação Profissional no Estado do Rio Grande do Sul, sob a liderança da Assembleia Legislativa, por meio da regionalização do debate, em busca do efetivo e pleno desenvolvimento socioeconômico estadual.
35. Reconfigurar os critérios de distribuição do FAT, incluindo municípios menos populosos e as microrregiões, buscando ampliação de parcerias além das atuais.
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