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MANDATO
Maioria dos municípios do RS não terá plano de resíduos sólidos dentro do prazo
Pepo Kerschner - MTB 6595 - 12:32 - 05/06/2012 - Foto: Galileu Oldenburg
Aprovado relatório da Subcomissão coordenada pelo deputado Giovani Feltes
 
Levantamento mostra que 235 prefeituras sequer inciaram estudos sobre gestão do lixo
 
Os deputados que integram a Comissão de Assuntos Municipais aprovaram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente e Ecologia, o relatório final da Subcomissão sobre os Planos Municipais de Resíduos Sólidos, coordenada pelo deputado Giovani Feltes (PMDB). Uma das principais conclusões do trabalho aponta que, dos 496 municípios gaúchos, apenas 200 pretendem atender as exigências da Lei 12.305 e concluir até o próximo dia 2 de agosto a elaboração os estudos sobre a gestão do lixo.
 
Mais preocupante ainda é o número de 235 cidades que sequer iniciou a elaboração técnica dos planos, muito menos mobilizou a comunidade para debater o assunto em audiências públicas, o que antecipa um cenário complicado para 2014, quando as principais diretrizes da chamada Lei do Lixo, como a coleta seletiva e a logística reversa, deverão estar implementadas em todo país. “Mesmo se tratando de ano eleitoral e de término do mandato para muitos gestores, não trabalhamos na ideia de postergar os prazos. Precisamos de uma ação emergencial de apoio às prefeituras”, apontou Feltes em seu parecer.
 
Os indicadores que integram o relatório final da Subcomissão representam o primeiro levantamento sobre o assunto já feito no estado. A falta de aparato técnico e o alto custo financeiro são apontadas como as principais causas a dificultar a conclusão dos projetos. “Por isso, haveria a necessidade do governo estadual mobilizar seus técnicos e auxiliar os municípios para ao menos dar o primeiro passo”, acrescentou o deputado. Uma das preocupações da Subcomissão é evitar que prefeituras adotando projetos padrões oferecidos por consultorias apenas para respeitar o prazo exigido pela lei e não sofrer a pena de perder o credenciamento a verbas federais. Apenas 13 prefeituras já estão com seus planos prontos.
 
Se esta primeira etapa já preocupa, mais grave ainda é as perspectiva negativa de muitas prefeituras quanto a efetiva implementação do que constará dos planos. Apenas 87 das cidades consultadas se acham em condições de adotar as diretrizes até 2014, data em que a Lei do Lixo faz outra exigência importante: a completa eliminação dos lixões a céu aberto A implantação logística reversa para produtos de alto impacto ambiental (lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, agrotóxicos e da ramo da informática) também integra as linhas da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.
 
Estrutura atual
 
O trabalho da Subcomissão, integrada ainda pelos deputados Ernani Polo (PP) e Pedro Pereira (PSDB), apurou também o atual estágio das cidades gaúchas na gestão ambiental. Sobre o modelo de coleta de lixo doméstico, por exemplo, 269 cidades realizam o serviço através de empresas terceirizadas, enquanto apenas 102 mantêm o recolhimento próprio. Uma das exigências da política nacional, a coleta seletiva também está restrita a uma minoria das cidades no RS: apenas 132 delas têm este serviço implantado, enquanto 239 municípios usam o sistema convencional.
 
Do lixo produzido pela população gaúcha, na grande maioria das cidades (255) há a necessidade de transporte para outro município. Apenas 37 prefeituras dispoêm de usinas próprias e 72, têm aterro sanitário no seu território. Nesta situação, por conta do volume de lixo diário ou da capacidade das suas unidades, precisam combinar outro destino final para seus resíduos. Dos 496 municípios, 186 possuem secretarias de meio ambiente, em 172 os temas são conduzidos por departamentos, em nove funcionam junto a outros setores da prefeitura e quatro comunidades estão completamente desprovidos de um órgão específico.
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