COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA
Audiência discute alterações propostas no Plano de Manejo do Parque Delta do Jacuí
Letícia Rodrigues - MTE 9373 - 17:33 - 09/05/2014 - Foto: Pedro Belo Garcia
Sugestões e reivindicações apresentadas devem compor o relatório final da Comissão
Sugestões e reivindicações apresentadas devem compor o relatório final da Comissão
Discutir o Plano de Manejo do Parque Delta do Jacuí foi o tema da audiência pública que a Comissão de Representação Externa para tratar do Parque Estadual Delta do Jacuí, coordenada pelo deputado Miki Breier (PSB), realizou na tarde desta sexta-feira (9), no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto. O debate reuniu representantes do Executivo e do Legislativo de Eldorado do Sul e de Charqueadas, do Ministério Público Estadual, do Ministério dos Transportes, Associação de Moradores, entre outros.
 
A principal reclamação dos participantes é que a elaboração do plano de manejo por parte da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Fundação Zoobotânica não contempla as sugestões apresentadas pelos municípios abrangidos pelo parque (Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Triunfo e Charqueadas). Segundo eles, esse processo está sendo feito de forma impositiva, sem levar em conta o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Nem a Secretaria nem a Fundação enviaram representantes para a audiência.
 
Conforme Miki, todas as sugestões e reivindicações apresentadas nesta tarde e as demais informações colhidas através de reuniões com órgãos públicos e entidades ao longo de seus 30 dias de funcionamento servirão para a elaboração do relatório final. O documento deve ser apresentado na próxima terça-feira (13) e a última atividade da comissão será uma audiência pública neste sábado (10), às 9 horas, no ginásio Davi Tonetto. Além de Miki, integram a comissão os deputados Daniel Bordignon (PT), Mano Changes (PP), Edson Brum (PMDB) e Ciro Simoni (PDT).
 
Desenvolvimento econômico
O prefeito de Eldorado do Sul, Sérgio Munhoz, garantiu que é a favor do Parque Delta do Jacuí, inclusive para a qualidade de vida da população do município. O problema, conforme ele, foi o modo como o governo do Estado conduziu o processo para a elaboração do plano de manejo. Munhoz argumenta que a zona de amortecimento (entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas as normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade) definida pela proposta do governo inviabilizará o desenvolvimento econômico da cidade. Ele defendeu que, como a criação do Parque foi feita por lei aprovada na Assembleia, o mesmo ocorra em relação ao plano de manejo e à definição da zona de amortecimento e não por meio de um decreto, como o governo do Estado pretende fazer.
 
A mesma opinião foi emitida pelo vice-prefeito de Charqueadas, Edilon Oliveira Lopes. Ele relatou que ainda nessa semana esteve reunido com técnicos da Sema e que ficou clara a posição do órgão estadual de não acolher as sugestões dos municípios e entidades. "Sabemos que houve uma redução da zona de amortecimento, mas isso não alterou em nada nossas preocupações", declarou. Segundo ele, mesmo com a redução, os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul terão seu desenvolvimento econômico prejudicado, o que já não ocorreria com os demais, o que inclusive, justificaria a ausência de representantes dos outros municípios na audiência de hoje. 
 
Hidrovia
O representante do Ministério dos Transportes, Adão Magnus Proença, apresentou o projeto da Hidrovia Brasil-Uruguai. Conforme o técnico, as propostas a serem implementadas pela Sema inviabilizarão a realização dessa obra, bloqueando a navegação no rio Jacuí. A hidrovia tem uma extensão prevista de 1,2 mil Km, entre Cachoeira do Sul e Rio Grande, passando por Porto Alegre. O investimento do governo federal até 2031 será de R$ 1,3 bilhão.
 
Ministério Público
A promotora Annelise Steigleder, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, informou as ações tomadas pelo Ministério Público em relação à questão. Lembrou de ação civil pública, de 2008, que impõe ao Estado a obrigação de implementar o Parque Delta do Jacuí e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jacuí. Conforme ela, o Estado comprometeu-se a implementar o plano de manejo do parque até julho deste ano, e o plano de manejo da APA até dezembro próximo. 
 
Acrescentou que a Sema apresentou à Justiça, na semana passada, uma nova versão do plano de manejo do parque, com redução da zona de amortecimento. Ela também sugeriu que a Assembleia realiza uma reunião técnica com a Sema, a fim de avaliar essa nova proposta e que se abra um prazo para que seja possível apresentar sugestões ao órgão estadual.  
 
Moradores e entidades
O presidente da Associação dos Moradores da Rua Martin Ponte, Moisés Schneider, também reclamou da forma "impositiva e reacionária" como a Sema está tratando a questão. Ele ainda pediu ajuda para que a questão das enchentes na região, provocadas por uma obra mal feita na década de 50, possa ser discutida e solucionada.
 
A falta de diálogo com a Sema também foi lembrada  pelos representantes do Fórum de Infraestrutura das Entidades de Engenharia do RS, Cilon Rosa Neto, e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí, Verônica Della Mea. O engenheiro ainda lembrou que o plano de manejo proposto leva em conta apenas questões ambientais, deixando de lado aspectos econômicos e sociais.   
 
Ainda participaram da audiência representantes da Metroplan, Fiergs, vereadores de Eldorado do Sul e de Charqueadas.
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