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COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Aprovados dois projetos de lei com tramitação conclusiva na Comissão de Assuntos Municipais
Francis Maia - MTE 5130 - 11:40 - 29/11/2022 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida na manhã desta terça-feira pelo deputado Airton Lima (Podemos), aprovou dois projetos de lei com votação conclusiva, que serão encaminhados para sanção do governador, e outras duas matérias que tratam de correção de limites entre municípios da Região Metropolitana. Aprovado, também, requerimento para debate em audiência pública sobre deslizamentos de encostas na RS-020, na Serra Gaúcha.

Os dois projetos com tramitação conclusiva  seguem agora para sanção do governador: o PL 220/202, do deputado Gabriel Souza (MDB), que declara Cachoeira do Sul como a Capital Gaúcha da Noz Pecã, e o PL 69/2022, do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), que declara Santa Maria a Capital dos Blindados.

Os dois requerimentos diversos (RDI) aprovados tratam, respectivamente, de correção de limites entre os municípios de Igrejinha e Taquara, com a intenção de que seja encaminhado projeto de lei de Comissão para alteração da legislação pertinente, com parecer favorável do relator, deputado Ernani Polo (PP); e da correção de limites entre os municípios de Gravataí e Taquara, com a intenção de que seja encaminhado projeto de lei de Comissão para alteração da legislação pertinente, parecer favorável da relatora, deputada Patrícia Alba (MDB). As duas matérias concluíram a tramitação na comissão.

Dos requerimentos na Ordem do Dia para realização de audiência pública, foi aprovada a solicitação encaminhada pelo deputado Eduardo Loureiro, para discutir a prevenção dos constantes deslizamentos de encostas na RS-020, no trecho entre São Francisco de Paula e Taquara. 

Também na Ordem do Dia, o PL 196/2021, do deputado Sérgio Turra (PP), que declara o Município de Coxilha, como a “Terra das Sementeiras”, não foi apreciado por solicitação do relator, deputado Capitão Macedo (PL).

Tramita na comissão, para apresentação de emendas pelo prazo de sete dias, o PL 280/2019, do deputado Ernani Polo (PP), que denomina o trecho da RS-456, que liga o munícipio de Pinhal da Serra ao município de Esmeralda, Rodovia Prefeito Antonio Giordano da Costa, e o PL 530/2019, do deputado Capitão Macedo (PL), que declara o Município de Guarani das Missões a Capital Polonesa dos Gaúchos.

O colegiado recebeu convite da Associação das Câmaras de Vereadores da Região Carbonífera, para audiência pública sobre concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR116/158/290/392, a ser realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul nesta quarta-feira, dia 30, às 10h.

Presenças
Registraram presença os deputados Airton Lima (PODE), Any Ortiz (Cidadania), Capitão Macedo (PL), Dirceu Franciscon (União), Ernani Polo (PP), Patrícia Alba (MDB), Pedro Pereira (PSDB), Eric Lins (PL) e Rodrigo Maroni (PSDB).

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