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ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Telefônicos exigem cumprimento de acordos assumidos pela Oi
Marinella Peruzzo - MTB 8764 - 13:11 - 26/04/2010
Audiência reuniu representantes dos aposentados, sindicato e empresa
Audiência reuniu representantes dos aposentados, sindicato e empresa
Em audiência pública da subcomissão para tratar da situação da ex-Fundação CRT, coordenada pelo deputado Adão Villaverde (PT), funcionários da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), privatizada em 1998, manifestaram preocupação com a possibilidade de a empresa Oi, atual patrocinadora da Fundação BrTprev (ex-Fundação da CRT) não honrar compromissos assumidos à época da aquisição da empresa. Com o apoio da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), também presente ao debate, Villaverde comprometeu-se a agendar uma reunião com os ministros da Casa Civil e da Previdência, em Brasília, para apresentar o problema. Por sugestão do deputado Raul Carrion (PcdoB), o tema deverá ser levado ainda ao Tribunal de Justiça do Estado e aos ministérios públicos federal e estadual.
 
Em sua manifestação, o presidente do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sintel/RS), Flávio Rodrigues, descreveu a ameaça constante vivida pelos ex-funcionários telefônicos diante da possibilidade de descumprimento de garantias dos trabalhadores. Disse que a Oi, atual patrocinadora da BrTprev, declarou inicialmente que iria honrar a dívida da empresa, porém mais tarde teria mudado o seu discurso em razão do aumento da dívida. “Achamos que não podíamos esperar que isso acontecesse, já que quem deveria pagar disse que não pagaria”. Conforme Rodrigues, ficou acertado que a Brasil Telecom e suas sucessoras seriam responsáveis por todas as dívidas existentes e também pelas que viessem a surgir. “Não é possível que a empresa fique com o ativo sem arcar com o passivo”, disse o representante do Sintel. Ainda segundo ele, apesar da ameaça de não-pagamento da dívida, no início deste ano, na hora de fechar o seu balanço, a Oi acabou adiantando o pagamento, o que significa, a seu ver, o reconhecimento da dívida. “Tememos, no entanto, que, em outro momento, eles possam questionar de novo esse compromisso”, afirmou. “A Oi quer sumir com a dívida – e isso significa sumir com as nossas aposentadorias”, declarou.
 
O presidente da Fundação Atlântico, representando a Oi, Fernando Pimentel, listou uma série de leis e regramentos, como a as leis complementares 108 e 109, de 2001, que regem os planos previdenciários e protegem os trabalhadores e garantiu que nunca houve a intenção por parte da empresa de desonrar compromissos assumidos. Segundo ele, o que houve foram decisões administrativas para unificar fundações que tratavam de um mesmo tema. “Não podem se impor uma, duas, três, quatro, cinco estruturas para atender a uma mesma questão”, disse ele, acrescentando que a empresa não faz nada sem o respaldo do órgão de Estado que fiscaliza o setor.
 
O presidente da Associação dos Aposentados da CRT (AACRT), Newton Lehugeur, reforçou as palavras do presidente do Sintel, Flávio Rodrigues, chamando a atenção também para a pequena representatividade dos trabalhadores no conselho deliberativo da Fundação BrTprev. O representante da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Joaquim Marchisio, abordou as dificuldades enfrentadas pelos usuários dos serviços de telefonia e o descumprimento das regras estipuladas pelos órgãos governamentais reguladores.
 
Já a deputada federal Maria do Rosário disse que a situação que se presencia hoje ainda é fruto do processo de privatização, segundo ela, um processo danoso, muito desfavorável ao povo gaúcho. “Precisamos neste momento nos dar conta de que, mesmo nesse processo, garantias mínimas foram dadas - e mesmo que mínimas, essas garantias devem ser mantidas”, disse. “Desde a privatização, a telefonia do Rio grande do Sul passou a ter tido idas e vindas de empresas, numa constante situação de instabilidade, sem que se possa saber qual a regra de hoje e qual a regra de amanhã”.

Histórico*
A ex-Fundação CRT tinha como patrocinadora a estatal gaúcha Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), privatizada em 1998 pelo governo estadual. Com a aquisição pela empresa Telefônica de Espanha ficou fixado o compromisso de se manter a fundação com a constituição e funcionamento que tinha à época. O compromisso foi mantido até a venda da empresa para a Brasil Telecom, em 2000, após um período de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
 
A partir deste fato a fundação passou a ser administrada pela Brasil Telecom que, em 2002, negociou com as entidades de classe um Termo de Transação Judicial (TTJ) homologado pela Justiça gaúcha. Neste documento, a Brasil Telecom se responsabilizava pelo pagamento do déficit atuarial, pago em parcelas mensais em vinte anos, acordo este homologado pela Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, e em troca iniciaria uma migração para os novos planos de previdência, instituídos pela Brasil Telecom. Hoje a patrocinadora da Fundação BrTprev, ex- Fundação CRT, é a empresa de telefonia Oi, que adquiriu a Brasil Telecom no final de 2008.
 
Em setembro de 2009, em reunião na sede da Secretaria de Previdência Complementar, foram comunicadas novas diretrizes por parte da Oi, o que, segundo os trabalhadores, colocaria em risco as suas aposentadorias.
 
Subcomissão
A subcomissão para tratar da situação da ex-Fundação CRT foi criada em 25 de novembro do ano passado, por proposição do deputado Adão Villaverde, na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável. O órgão tem até maio para analisar a situação e acompanhar as negociações entre os aposentados da CRT e a empresa de telefonia Oi.
 
* Colaborou Daniela Bordinhão - MTB 8245.
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