O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Comissões Permanentes
PublicaçãoDescrição
01/2019 - Cartilha CFPFC Assessor Técnico 2017 
02/2019 - Apresentação RRF  
03/2019 - Apresentação PLDO 2020 
04/2019 - Déficit Previdencia RS 
05/2019 - Apresentação ALRS - 6º bimestre de 2018 - 09 07 2019 
06/2019 - Apresentação MP 2018 
07/2019 - Apresentação - Execução Orçamentária - Defensoria 
08/2019 - Apresentação TJ-ComFin-ALRS - jul19 - ALRS 
09/2019 - Prestação de Contas 2018 - TCE 
10/2019 - APRESENTAÇÃO Audiência AL 6º Bi 2018 em 11-07-2019 
11/2019 - Apresentação_PPA SEPLAG_ALERGS05_09 
2015 - CFPFC AUD PUB 2015 MINISTÉRIO PÚBLICO 
2015 - Proposta Orçamentária 2016 - SEPLAN 
2015 - Roteiro para consultar dados PLOA 2016 
2015 - CFPFC AUD PUB 2015 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
2015 - CFPFC AUD PUB 2015 PODER EXECUTIVO 
2015 - CFPFC AUD PUB 2015 PODER JUDICIÁRIO 
2015 - CFPFC AUD PUB 2015 TRIBUNAL DE CONTAS 
2015 - CFPFC AUD PUB ALERGS 17.12.2015 
2015 - CFPFC AUD PUB DEFENSORIA 17.12.2015 
2015 - CFPFC AUD PUB DEFENSORIA PUBLICA 
2015 - CFPFC AUD PUB MP 17.12.2015 
2015 - CFPFC AUD PUB PODER JUDICIÁRIO 17.12.2015 
2015 - CFPFC AUD PUB TCE RS 17.12.2015 
2016 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 05.05.2016 
2016 - IPERGS FUNDOPREV 15.09.2016 
2016 - PODER EXECUTIVO 05.05.2016 
2016 - Seminário SENGE_290816_DENISE_GENTILDenise Lobato Gentil
2016 - Seminário SENGE_290816_FATTORELLIMaria Lucia Fattorelli
2016 - TRIBUNAL DE CONTAS 05.05.2016 
2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 05.05.2016 
2016 - Apresentação Ministério Minas e Energia - Final 
2016 - Apresentação TARF RS AP CFPFC 17.03.2016 
2016 - Apresentação_PLOA_03.11.2017 
2016 - DEFENSORIA PÚBLICA 05.05.2016 
2016 - DividaPublicaRelatorioAnual2015 
2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO 05.05.2016 
2016 - Nota Técnica e Demonstrativo Desonerações 2014 
2016 - Nota Técnica e Demonstrativo Desonerações 2015 
2016 - Seminário SENGE_290816_DAO_REALInstituto Justiça Fiscal – IJF Dão Real Pereira dos Santos
2016 - Seminário SENGE_290816_GABRILObservatório Social do Brasil
2016 - SEPLAN LDO 2017 AUD PUB 09.06.2016 
2016 - TCE PRECATÓRIOS 11.07.2016 
2016 - TCU FONTES DE INF. CONTROLE SOCIAL 
2017 - Audiencia AL Reg Recup Fiscal 
21/2016 - Apresentação ABEEeólica  
22/2016 - Apresentação Secretaria de Minas e Energia 
23/2016 - CFPFC AUD PUB DEZ 2016 TCE-RS 
24/2016 - CFPFC AUD PUB DEZ 2016 AL RS 
25/2016 - AUD PUB DEZ 2016 DPE 
26/2016 - AUD PUB DEZ 2016 MP RS 
27/2016 - AUD PUB DEZ 2016 PODER EXECUTIVO 
28/2016 - AUD PUB DEZ 2016 TJ RS 
29/2016 - AUD PUB CAGE 12.12.2016 
3- AFOCEFE Crise de Receita - Orçamento 2016Audiência Pública realizada em 16/10/2015
4- AFOCEFE Estudo A Crise é de Receita 
5- Plano Plurianual 2016-2019Audiência Pública realizada em 16/10/2015
7- A Realidade e as Soluções para as Finanças do Estado 
8- PLOA 2016 VALORES ORÇADOS BAGÉ 
8- PLOA 2016 VALORES ORÇADOS CAXIAS DO SUL 
8- PLOA 2016 VALORES ORÇADOS PASSO FUNDO 
8- PLOA 2016 VALORES ORÇADOS PELOTAS 
8- PLOA 2016 VALORES ORÇADOS PORTO ALEGRE 
8- PLOA 2016 VALORES ORÇADOS SANTA CRUZ DO SUL 
8- PLOA 2016 VALORES ORÇADOS SANTA MARIA 
8- PLOA 2016 VALORES ORÇADOS SANTA ROSA 
8- PLOA 2016 VALORES ORÇADOS TORRES 
Apresentação - Orientações para Encerramento de Mandato 
Apresentação Ana Teresa Albuquerque 
Apresentação do Jornalista Sergio GobettiDespesas com pessoal - URV
Apresentação Marcelo Caetano 
Apresentação P.Executivo - PLOA 2010 
CFPFC Aud Pub para debater a CAGE 12.12.2016 
25/03/2020 - 12:17 - Deputados pedem suspensão temporária dos depósitos de Precatórios de municípios
05/03/2020 - 12:21 - Comissão de Finanças reelege Lara para presidente e instalará subcomissão sobre Lei Kandir
22/01/2020 - 08:30 - Comissão de Finanças promove debates exclusivos sobre leis orçamentárias e venda de estatais
05/12/2019 - 12:55 - Deputados e servidores debatem estratégia para enfrentar PEC 280 e assegurar consulta plebiscitária
05/12/2019 - 11:06 - Audiências públicas discutirão novo pacto federativo e transparência legislativa
14/11/2019 - 15:46 - Comissão de Finanças aprova relatório à LOA e mantém restrições de gastos com pessoal
13/11/2019 - 14:20 - Audiência debate prejuízos para o Estado com privatização da Refap
07/11/2019 - 15:53 - Comissão de Finanças aprova alteração de metas fiscais previstas na LDO 2020, com aumento do déficit
03/10/2019 - 16:20 - Parlamentares questionam governo sobre lei orçamentária para 2020 em audiência pública
26/09/2019 - 12:09 - Deputado Mateus Wesp é escolhido para relatar a Lei Orçamentária Anual de 2020
23/09/2019 - 10:35 - Emendas à LOA 2020 podem ser entregues até dia 8 de outubro na Comissão de Finanças
12/09/2019 - 16:00 - Comissão de Finanças aprova relatório ao PPA 2020/2023 e matéria vai para votação em plenário
11/09/2019 - 12:18 - Assembleia Legislativa recebe proposta do Orçamento do Estado para 2020
05/09/2019 - 14:36 - Secretária expõe detalhes do PPA em audiência pública da Comissão de Finanças
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30