O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Comissões Permanentes

Apresentação









Presidente - Deputado Jeferson Fernandes

 


Compete à Comissão de Serviços Públicos, dentre outras atividades:


              - Apreciar assuntos referentes à organização político-administrativa do Estado; 
              - Analisar matérias relacionadas com obras públicas, saneamento, transporte de cargas, viação, energia, comunicações, mineração e funcionalismo público.
 


Reuniões ordinárias às quintas-feiras, a partir das 9 horas. 





Sala Dr. Maurício Cardoso - 4º andar
Telefones: (051) 3210.2647 - 3210.2097
 

Secretária da comissão: Adriana Dias

11/07/2019 - 12:30 - Diretor da Metroplan presta esclarecimentos sobre contratações temporárias na instituição
04/07/2019 - 10:43 - Deputados aprovam duas audiências públicas e tratam dos contratos emergenciais da Metroplan
17/06/2019 - 18:10 - Comissão defende mudanças no projeto de concessão da Rodoviária de Porto Alegre
13/06/2019 - 12:26 - Aprovados em concurso para analista pleiteiam extensão de validade junto à Casa Civil
13/06/2019 - 10:03 - Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprova realização de seis audiências públicas
06/06/2019 - 16:19 - Deputado Jeferson articula movimento pela nomeação de concursados
06/06/2019 - 13:38 - Deputados e aprovados em concurso para BM e Bombeiros vão à Casa Civil cobrar convocação
30/05/2019 - 11:13 - Comissão aprova indicação de diretora do Procon/RS ao Conselho da Agergs
23/05/2019 - 15:39 - Representante do Consórcio Cais Mauá defende repactuação com o governo
16/05/2019 - 15:33 - Sindsepe fará documento sobre impactos da redução de carga horária e de salários
16/05/2019 - 13:48 - Servidores apontam riscos da redução da jornada de trabalho e dos salários para a sociedade
16/05/2019 - 11:06 - Deputados rejeitam parecer contrário a indicação para Conselho da Agergs
14/05/2019 - 15:13 - Jeferson entrega ao Chefe da Casa Civil documento com reivindicações para Ipe Saúde
13/05/2019 - 18:14 - Deputados e servidores irão à Casa Civil pedir nomeação da diretoria do IPE-Saúde
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