O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Comissões Permanentes

Apresentação









Presidente - Deputado Jeferson Fernandes

 


Compete à Comissão de Serviços Públicos, dentre outras atividades:


              - Apreciar assuntos referentes à organização político-administrativa do Estado; 
              - Analisar matérias relacionadas com obras públicas, saneamento, transporte de cargas, viação, energia, comunicações, mineração e funcionalismo público.
 


Reuniões ordinárias às quintas-feiras, a partir das 9 horas. 





Sala Dr. Maurício Cardoso - 4º andar
Telefones: (051) 3210.2647 - 3210.2097
 

Secretária da comissão: Adriana Dias

07/11/2019 - 17:37 - Em audiência pública, deputados cogitam revogação da extinção de fundações
24/10/2019 - 16:00 - Especialistas pedem programa de saúde mental para servidores da Segurança e Educação
17/10/2019 - 09:51 - Agricultores pedem continuidade das obras da Nova Ponte do Costa, em Piratini
10/10/2019 - 11:32 - Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprova audiência pública sobre situação do IGP
03/10/2019 - 09:48 - Aprovada a realização de oito audiências públicas na Comissão de Segurança e Serviços Públicos
26/09/2019 - 16:00 - Audiência pública discute aplicação da Lei Kiss e prorrogação do prazo de licenciamento do PPCI
26/09/2019 - 12:45 - Decisão sobre IMESF é política e cabe ao prefeito Marchezan, afirmam deputados
12/09/2019 - 15:20 - Deputados apoiarão criação de plano de carreira para oficiais escreventes
12/09/2019 - 14:30 - Comissão aprova relatório final da Subcomissão sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios
10/09/2019 - 11:23 - Lideranças sindicais refutam argumentos do governo federal para privatizar Correios
05/09/2019 - 16:50 - Deputados pedirão celeridade ao TJ sobre ação do MP contra alienação de imóveis do IPE-Saúde
05/09/2019 - 10:41 - Comissão aprova proposta para implementar terceira faixa em rodovias estaduais
29/08/2019 - 14:44 - Deputados querem informações oficiais da prefeitura sobre PPP para o Mercado Público da Capital
22/08/2019 - 11:49 - Representante da Receita Estadual justifica fechamento de escritórios regionais
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