Compete à Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aspectos atinentes à segurança e à ordem públicas, à incolumidade das pessoas e do patrimônio, ao combate à criminalidade, às atividades da Polícia Civil e da Polícia Militar, à paz pública em geral, à organização político-administrativa do Estado, matérias relacionadas com obras públicas, saneamento, energia, comunicações, mineração, transporte de valores e funcionalismo público e a modernização do Estado.

Reuniões ordinárias às quintas-feiras, a partir das 9 horas.