O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
alrsLegExibeComissao
Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Comissões Permanentes

Apresentação









Presidente - Deputado Jeferson Fernandes

 


Compete à Comissão de Serviços Públicos, dentre outras atividades:


              - Apreciar assuntos referentes à organização político-administrativa do Estado; 
              - Analisar matérias relacionadas com obras públicas, saneamento, transporte de cargas, viação, energia, comunicações, mineração e funcionalismo público.
 


Reuniões ordinárias às quintas-feiras, a partir das 9 horas. 





Sala Dr. Maurício Cardoso - 4º andar
Telefones: (051) 3210.2647 - 3210.2097
 

Secretária da comissão: Adriana Dias

09/07/2020 - 17:09 - Situação do IPE-Saúde é debatida em audiência pública
09/07/2020 - 15:05 - Procurador-geral de Justiça defende aprovação de plano de carreira de servidores
09/07/2020 - 14:50 - Presidente do IPE-Saúde diz que não há qualquer intenção de privatizar ou terceirizar a autarquia
03/07/2020 - 09:00 - Deputados se integram à campanha de combate à violência doméstica, que aumentou durante a pandemia
02/07/2020 - 17:14 - Suspensão de concurso para a Brigada Militar é questionado na CSSP
02/07/2020 - 15:11 - Comissões alertam para fragilização da Atenção Básica à Saúde em plena pandemia
02/07/2020 - 12:04 - Aprovados em concursos da Brigada defendem a não suspensão de etapa da prova
25/06/2020 - 12:46 - Comissão ouve sindicatos sobre a regulamentação da polícia penal no RS
18/06/2020 - 12:31 - Sindicato alerta para risco de aumento de contaminação em virtude da aglomeração de presos em DPs
04/06/2020 - 12:59 - Entidades manifestam apoio ao projeto de lei que muda a cobrança dos empréstimos consignados
28/05/2020 - 12:31 - Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprova realização de quatro audiências virtuais
27/05/2020 - 15:52 - Reunião conjunta trata de reclamações sobre cobrança elevada nas contas de luz durante a pandemia
21/05/2020 - 12:13 - Obstáculos para obtenção da renda emergencial é pauta na Comissão de Segurança e Serviços Públicos
14/05/2020 - 11:29 - Comissão debate atuação das concessionárias de energia durante pandemia de coronavírus
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30