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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Comissões Permanentes
PublicaçãoDescrição
Apresentação Aeroporto da Serra - Vila Oliva 
Apresentação Aeroporto Serra - Regional 
Apresentação em Agudo dia 21-05-2010 
Audiência Pública - Furto e Roubo de Veículos 
Boletim Informativo - 2º semestre 2007Boletim Informativo
Boletim Informativo - Agosto 2007 
Boletim Informativo 1º semestre 2008Boletim Informativo
Boletim Informativo Biênio 2007-2008 
Cartilha Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher 
Ccartilha GGIM 
Crack - CONEN, apresentação Major Rangel 
Crack - Manual COMENS 
Crack - Planegamento e Gestão de Sistêmicos/ Gestão Pública 
Crack - Prevenção ao uso de Drogas - SENAD 
CRACK - Violência relacionada as drogas - PIM/Ceará 
Crack -Abrangência do PROERD-RS - violência relacionada as drogas 
Crack -Audiência Pública Montenegro  
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Aeroviário / Aeromóvel - Trensurb (aeroporto)  
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Aeroviário / DAP 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Aeroviário / Plano INFRAERO 2010-2014 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Aeroviário / V COMAR 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Aeroviário / Via Leste - RS 10 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Ferroviário- TRENSURB 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Hidroviário e Portoário / Porto de Rio Grande 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Hidroviário e Portoário / SPH 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Hidroviário e Portoário- MT/Adão Proença  
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Hidroviário e Portoário/ ABTP 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Rodoviário/ Paulo Oiama- ABCR 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Rodoviário/DNIT 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS- Modal Rodoviário 29/10/2009 
Relatório 2010 
Relatório Final 2014 
Situação da Fundação Zoobotânia - RS 

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