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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Comissões Permanentes
PublicaçãoDescrição
Apresentação Aeroporto da Serra - Vila Oliva 
Apresentação Aeroporto Serra - Regional 
Apresentação em Agudo dia 21-05-2010 
Audiência Pública - Furto e Roubo de Veículos 
Boletim Informativo - 2º semestre 2007Boletim Informativo
Boletim Informativo - Agosto 2007 
Boletim Informativo 1º semestre 2008Boletim Informativo
Boletim Informativo Biênio 2007-2008 
Cartilha Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher 
Ccartilha GGIM 
Crack - CONEN, apresentação Major Rangel 
Crack - Manual COMENS 
Crack - Planegamento e Gestão de Sistêmicos/ Gestão Pública 
Crack - Prevenção ao uso de Drogas - SENAD 
CRACK - Violência relacionada as drogas - PIM/Ceará 
Crack -Abrangência do PROERD-RS - violência relacionada as drogas 
Crack -Audiência Pública Montenegro  
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Aeroviário / Aeromóvel - Trensurb (aeroporto)  
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Aeroviário / DAP 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Aeroviário / Plano INFRAERO 2010-2014 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Aeroviário / V COMAR 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Aeroviário / Via Leste - RS 10 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Ferroviário- TRENSURB 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Hidroviário e Portoário / Porto de Rio Grande 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Hidroviário e Portoário / SPH 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Hidroviário e Portoário- MT/Adão Proença  
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Hidroviário e Portoário/ ABTP 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Rodoviário/ Paulo Oiama- ABCR 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS - Rodoviário/DNIT 
Fórum de Infraestrutura e Logística do RS- Modal Rodoviário 29/10/2009 
Relatório 2010 
Relatório Final 2014 
Situação da Fundação Zoobotânia - RS 
24/05/2018 15:35 - Audiência defende suspensão do decreto que trata da legislação sanitária para carne e derivados
16/05/2018 16:20 - Deputado Catarina preside audiência da Comissão de Segurança da AL sobre a violência em Pelotas
10/04/2018 14:57 - Catarina preside comissão que aprova indicação do novo diretor-presidente do IPE Prev
10/04/2018 14:40 - Aprovado nome do novo diretor-presidente do Instituto de Previdência do RS
15/03/2018 11:43 - Marcel van Hattem denuncia divulgação de dados pessoais e informações bancárias em grupo de whatsapp
13/03/2018 15:00 - Aprovado o Relatório Final da Subcomissão de Políticas de Segurança e Cidadania
08/03/2018 10:49 - Deputados querem segurança nos municípios de pequeno e médio porte
01/03/2018 10:08 - Definido relator da PEC que prevê prestação de contas do TCE à Assembleia
15/01/2018 08:30 - Problemas na segurança pública dominaram pauta de debates da CSSP em 2017
21/12/2017 10:52 - Superintendente da PRF mostra ações no RS e pede aumento de efetivo
20/12/2017 15:40 - Catarina entrega ao secretário Cezar Schirmer proposta para reforçar a segurança pública
07/12/2017 10:53 - Comissão aprova projeto que regulamenta no RS a Lei Federal Anticorrupção
30/11/2017 14:54 - Obstrução de vias públicas em manifestações e protestos é discutida na Assembleia Legislativa
30/11/2017 10:12 - Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprova pareceres a projetos que beneficiam vigilantes
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