Você está em: Comissões

O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação da construção da Barragem de Barra Grande - RCR 4/2003
Comissão Encerrada
Representação Externa

Apresentação

O Deputado Frei Sérgio juntamente com mais vinte e cinco Senhores Deputados requerem a formação de uma Comissão de Representação Externa a ser formada para acompanhar a situação da construção da UHE Barra Grande, barragem localizada na cidade de Pinhal da Serra, divisa do Estado com Santa Catarina. O assunto interessa sobremaneira a esta Casa Legislativa e ao Estado do Rio Grande do Sul, eis que a construção de tal barragem não estará apenas modificando o Rio Pelotas, mas também a vida de mais de 400 famílias gaúchas que serão diretamente prejudicadas pela área alagada, além das áreas remanescentes que serão atingidas pelo lago artificial. A cerca de um ano os atingidos pelo empreendimento tem buscado, sem sucesso, chegar a um acordo quanto a indenização de suas terras e de sua produção, agrícola, encontrando dificuldades e estando o pré-acordo assinado para este fim com o cronograma atrasado. Por isso, pretende-se que a Assembléia Legislativa, através de uma Comissão de Representação visite o canteiro de obras e ouça a comunidade atingida, a empresa e as autoridades locais a fim de contribuir para a solução da questão.



Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30