Você está em: Comissões

O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Representação Externa pela revogação da Resolução nº 48/2000, da Termoelétrica Médici, em Candiota/RS - RCR 5/2003
Comissão Encerrada
Representação Externa

Apresentação

A Deputada Jussara Cony e mais vinte e sete Senhores Deputados solicitaram a constituição de uma Comissão de Representação Externa com o intuito de acompanhar e contribuir com o movimento da Comissão Pluripartidária, integrada por vereadores e lideranças políticas, associações de moradores, entidades da sociedade civil organizada da Região da Campanha (Bagé, Candiota, Aceguá, Hulha Negra, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Pinheiro Machado, Piratini, Caçapava do Sul e outros), pela revogação da resolução 48/2000, do Conselho Nacional Desestatização, que impede o Governo Federal de participar com recursos exclusivamente públicos na realização das obras de início da Usina Termoelétrica Médice, fase "C", no município de Candiota, Rio Grande do Sul.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30