O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão Especial sobre a geração de Empregos - RCE 4/1999
Comissão Encerrada
Comissões Especiais

Apresentação

Instalada Comissão Especial de Empregos O objetivo é indicar alternativas para reduzir o problema do desemprego, considerado pelo presidente Otomar como a chaga social do final do milênio. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Otomar Vivian, instalou ontem a Comissão Especial da Geração de Empregos, através das empresas de participação comunitária no Estado e cooperativas de trabalho. Durante a solenidade, no salão Júlio de Castilhos, foram empossados os membros da Comissão, num total de 24 (12 titulares e 12 suplentes). A presidência da Comissão será exercida pelo deputado João Osório (PMDB), proponente; a vice-presidência pelo deputado Berfran Rosado (PMDB) e a relatoria pelo deputado João Luiz Vargas (PDT). Segundo João Osório, um dos primeiros passos da Comissão será buscar a parceria do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais. Para afastar possíveis críticas sobre a adoção da iniciativa em ano eleitoral, João Osório afirmou: “nosso trabalho não será arrumar voto e sim emprego”. O presidente da Assembléia, Otomar Vivian (PPB), salientou a oportunidade da Comissão, uma vez que trata do desemprego, que considera a “chaga social do fim do milênio”. O deputado Otomar justificou o apoio unânime dos parlamentares à criação da Comissão, afirmando que a geração de emprego é o caminho para o alcance da cidadania, onde o cidadão tem a oportunidade de restabelecer e propor-cionar dignidade a si mesmo e a sua família. “Tenho confiança de que a Comissão, após ouvir a sociedade e debater as suas propostas com as comunidades, conseguirá proporcionar, mediante fortalecimento das iniciativas locais, minimizar a questão do desemprego”, afirmou. O deputado João Osório, em seu pronunciamento, disse que a meta da Comissão é provocar uma discussão na sociedade sobre a viabilidade do associativismo. “Nesse aspecto a Assembléia Legislativa, como agente político, poderá motivar as comunidades a se utilizarem das empresas comunitárias”, enfatizou o presidente da Comissão. Segundo ele, a idéia da empresa de participação comunitária (EPC) surgiu na Itália, chegou ao Brasil via Paraná (Umuarama) e já tem iniciativas no Rio Grande do Sul, na região de Frederico Westphalen. A idéia, disse Osório, é formar uma espécie de minibanco de fomento, onde prefeitos, vereadores, sindicatos e cooperativas contribuam para a formação de uma poupança, independente do valor e em prazo a ser estabelecido, que sirva de capital para a formação de empresas e geração de empregos. A dificuldade inicial, uma vez que tudo começa com recursos mínimos, será a constituição legal da iniciativa, ou seja, elaborar estatutos, projetos e outras necessidades. É nesse aspecto, de acordo com o deputado peemedebista que se dará a contribuição da Assembléia. “Iremos oferecer recursos humanos e condições materiais para que as pequenas comunidades possam investir em projetos de criação de empresas de participação comunitária”, enfatizou João Osório. Para que todas as comunidades sejam beneficiadas, o presidente da Comissão disse ser necessário a adesão de novos parceiros. Daí sua disposição de, imediatamente, conclamar as forças vivas do Estado, dentre elas o Executivo federal, estadual e municipal, as Câmaras de Vereadores, o Sebrae, a Igreja e o Poder Judiciário.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30