O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude - RCE 2/2004
Comissão Encerrada
Comissões Especiais

Apresentação


Presidente - Deputada Maria Helena Sartori



     No dia sete de abril de 2004, sob a Presidência do deputado Vieira da Cunha, a Comissão foi instalada no primeiro andar do Palácio Farroupilha e tem como Presidente a deputada Maria Helena Sartori, como Relator o deputado Fabiano Pereira e, como Vice-Presidente, o deputado Paulo Brum.

     A relevância do trabalho desta Comissão está na necessidade da construção de um espaço para a discussão e investigação da situação dos jovens no Rio Grande do Sul, bem como a elaboração de proposições que busquem qualificar as condições sociais e apontar soluções para problemas como desemprego, violência, doenças sexualmente transmissíveis e consumo abusivo de drogas.

     Diz a deputada Presidente: “Queremos  que a comissão faça uma radiografia da situação da juventude gaúcha para que possamos debater tudo que diga respeito aos jovens. Nosso desejo é construir políticas públicas eficientes, que gerem mais oportunidades e possibilitem aos jovens a efetiva participação na construção do futuro que queremos para todos”.

     Durante os trabalhos, alguns temas serão abordados com mais especificidade como a questão do desemprego, já que o número de jovens desempregados chega a 1,5 milhão/ano; e a questão da criminalidade entre os jovens, levando-se em consideração os números registrados no Brasil, que apontam que a cada ano 10% dos crimes são cometidos por adolescentes entre 15 e 19 anos; a mortalidade juvenil que demostra que 68% das mortes de jovens são provocadas por causas externas (homicídio, suicídio ou acidente de trânsito); a importante discussão sobre a perspectiva jurídica de estabelecer padrões conceituais para todas as esferas de poder do Estado.

 

OBJETIVOS

* Traçar o perfil do jovem gaúcho - demográfico e sócio-econômico;

* Acompanhar e estudar as políticas públicas para a juventude existentes no âmbito regional, nacional e internacional, de forma a subsidiar os trabalhos a serem desenvolvidos no Estado do Rio Grande do Sul;

* Recomendar ações ao primeiro, segundo e terceiro setor, que visem à melhoria da qualidade de vida da população juvenil;

* Promover debates com a sociedade, nas suas mais diversas representações, democratizando o processo de construção das políticas sociais para o setor.

O que estamos oferecendo aos nossos jovens?


                                                                                        Maria Helena Sartori*

     A iniciativa da Assembléia Legislativa ao instalar a Comissão Especial de Políticas Públicas para Juventude demonstra a preocupação em encontrarmos caminhos que atendam as expectativas de mais de 34 milhões de jovens brasileiros na faixa etária dos 15 aos 24 anos. Dados da Unicef indicam que somente 9% dos jovens de 18 a 24 anos estão nas universidades. No Brasil, existem 1.391 instituições de ensino superior e dessas somente 183 são públicas, limitando muito o acesso de jovens com dificuldades financeiras. No Estado, são 312.923 alunos, sendo que somente 15,3% estão nas públicas e 84,6% nas pagas.

     Acrescente-se a isso a escassez de vagas no mercado de trabalho: o número de jovens desempregados chega a 1,5 milhão/ano. Com acesso restrito ao ensino superior e ao mercado de trabalho, cabe-nos a pergunta: quais as perspectivas de vida que estamos, como sociedade, oferendo aos nossos jovens? Essa é a questão crucial que precisamos debater.
Segundo a Unesco, os adolescentes são os mais vulneráveis à contaminação da AIDS, à exploração sexual e ao uso de drogas. Muitas vezes, são mais vítimas que autores da violência. Entre os jovens de 15 a 19 anos, 68% das mortes são provocadas por causas externas (acidentes de trânsito, homicídios, suicídios). Tais índices serão mais facilmente diminuídos quando os jovens tiverem maior acesso ao mercado de trabalho e à educação.

     Queremos  que a comissão faça uma radiografia da situação da juventude gaúcha para que possamos debater tudo que diga respeito aos jovens. Nosso desejo é construir políticas públicas eficientes, que gerem mais oportunidades e possibilitem aos jovens a efetiva participação na construção do futuro que queremos para todos.

  Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude



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