O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão de Representação Externa para averiguar condições de funcionamento do Pólo Rodoviário de Caxias do Sul - Farroupilha -trecho da RS 122 - RCR 4/2004
Comissão Encerrada
Representação Externa

Apresentação


O Deputado Adão Villaverde e mais 19 Senhores Deputados solicitaram a criação desta Comissão de Representação Externa com o objetivo de averiguar as condições de funcionamento do Pólo Rodoviário de Caxias do Sul, assim como os seus reflexos junto às comunidades de Caxias do Sul e, em especial a de Farroupilha – trecho da RS 122 - onde está localizada uma praça de pedágio que tem sido objeto de grande  contestação por parte da comunidade local.

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