O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Subcomissão para estudos relativos à cana-de-açúcar, ao álcool e ao etanol - RDI 36/2007
Comissão Encerrada
Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo

Apresentação

Objetivo
     A subcomissão foi criada na Assembléia Legislativa para promover um amplo debate sobre a produção de cana-de-açúcar, álcool e etanol  no Rio Grande do Sul, as principais dificuldades e o potencial, visando à geração de energia alternativa, de forma sustentável, com o foco voltado para a inclusão social e o desenvolvimento regional, criando novas oportunidades e alternativas de renda para o setor rural.
 
Período de trabalho
     De acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, Art.74, a subcomissão terá prazo de 120 dias  para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da data de sua instalação, em
22 de março de 2007
 
Desafios
  •  Estudar a viabilidade técnica e econômica da implantação  da cultura da cana-de-açúcar no RS  para utilização na produção de álcool e etanol.
  •  V erificar a possibilidade de implementação de uma  nova matriz energética no RS
  •  Estudar a possibilidade de tornar  o RS auto-suficiente na
    produção de álcool e etanol
  •  Identificar as oportunidades de geração de receitas tributárias para o RS e agregação de renda para os produtores, com ênfase para os agricultores familiares
  •  Encaminhar aos governos estadual e federal propostas de políticas para viabilizar a implantação desta nova matriz produtiva e energética 
Órgãos referenciais
Federações e Sindicatos Rurais e de
Trabalhadores Rurais
Famurs/prefeituras
Embrapa
Emater
Fiergs
Governo do Estado
Governo Federal
Universidades
 
Participe desse trabalho.
Dê sua sugestão, acompanhe
os debates. Informações pelo
telefone (51) 3210-1940 e no
e-mail heitor.schuch@al.rs.gov.br

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