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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão Especial para analisar a questão do Lixo no RS - RCE 8/2006
Comissão Encerrada
Comissões Especiais

Apresentação




O Lixo Gerando Sustentabilidade




A Comissão analisará a questão do lixo no Rio Grande do Sul sob os enfoques social, econômico, ambiental e da saúde.

A partir da classificação (lixo urbano, domiciliar, comercial, público, especial, industrial, de serviço de saúde, atômico, espacial e radioativo), pretende-se investigar, analisar e apontar soluções para o seu destino.

Aproximadamente sete mil toneladas de resíduos urbanos são produzidas todos os dias no estado, porém, a maior parte não passa por nenhum tipo de seleção ou tratamento.

Estimativas apontam que cada pessoa produz, em média, um quilo de lixo por dia. Em muitas cidades, o acúmulo de resíduos gera problemas de saúde pública e de ordem social. Em Porto Alegre, os catadores autônomos triam cem toneladas de lixo por dia, enquanto a coleta seletiva da prefeitura recolhe 60 toneladas.

O lixo também é um problema de desenvolvimento regional. Em diversas cidades do interior e da região metropolitana, os resíduos de diferentes classificações necessitam ser transportados por longas distâncias até receberem destinação final, onerando o sistema nos aspectos econômico e ambiental.

Uma das finalidades da Comissão é discutir, com técnicos do poder público e entidades envolvidas, a origem e a destinação de todo tipo de resíduos avaliando os danos em relação às pessoas e à natureza. Além disso, deve propor iniciativas de redução da quantidade produzida, bem como sugerir aplicações econômicas para os resíduos. Também é objetivo promover a conscientização da sociedade por meio de atividades culturais e educacionais que despertem mudanças de hábitos e atitudes.

Sob uma visão macro e holística, propõem-se estudar e viabilizar estratégias de desenvolvimento e de adoção de tecnologias novas no trato do lixo, com vistas à geração de vias alternativas de energia no Rio Grande do Sul, uma vez que em muitos países já utilizam com sucesso sistemas de produção de energia a partir do lixo.





Tipos de Lixo




Lixo urbano: formado por resíduos sólidos em áreas urbanas, inclua-se aos resíduos domésticos, os efluentes industriais domiciliares (pequenas indústrias de fundo de quintal) e resíduos comerciais.

Lixo domiciliar: formado pelos resíduos sólidos de atividades residenciais, contém muita quantidade de matéria orgânica, plástico, lata, vidro.

Lixo comercial: formado pelos resíduos sólidos das áreas comerciais. Composto por matéria orgânica, papéis, plástico de vários grupos.

Lixo público: formado por resíduos sólidos, produto de limpeza pública (areia, papéis, folhagem, poda de árvores).

Lixo especial: formado por resíduos geralmente industriais, merece tratamento, manipulação e transporte especial, são eles, pilhas, baterias, embalagens de agrotóxicos, embalagens de combustíveis, de remédios ou venenos.

Lixo industrial: nem todos os resíduos produzidos por indústria, podem ser designados como lixo industrial. Algumas indústrias do meio urbano produzem resíduos semelhantes ao doméstico, exemplo disto são as padarias; os demais poderão ser enquadrados em lixo especial e ter o mesmo destino.

Lixo de serviço de saúde (RSSS): os serviços hospitalares, ambulatorias, farmácias, são geradores dos mais variados tipos de resíduos sépticos, resultados de curativos, aplicação de medicamentos que em contato com o meio ambiente ou misturado ao lixo doméstico poderão ser patógenos ou vetores de doenças, devem ser destinados à incineração.

Lixo atômico: produto resultante da queima do combustível nuclear, composto de urânio enriquecido com isótopo atômico 235. A elevada radioatividade constitui um grave perigo à saúde da população, por isso deve ser enterrado em local próprio, inacessível.

Lixo espacial: restos provenientes dos objetos lançados pelo homem no espaço, que circulam ao redor da Terra com a velocidade de cerca de 28 mil quilômetros por hora. São estágios completos de foguetes, satélites desativados, tanques de combustível e fragmentos de aparelhos que explodiram normalmente por acidente ou foram destruídos pela ação das armas anti-satélites.

Lixo radioativo: resíduo tóxico e venenoso formado por substâncias radioativas resultantes do funcionamento de reatores nucleares. Como não há um lugar seguro para armazenar esse lixo radioativo, a alternativa recomendada pelos cientistas foi colocá-lo em tambores ou recipientes de concreto impermeáveis e a prova de radiação, e enterrados em terrenos estáveis, no subsolo.


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