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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão Especial para acompanhar os projetos de Reflorestamento ou Florestamento Comercial no RS - RCE 7/2007
Comissão Encerrada
Comissões Especiais

Apresentação

             Vários projetos de reflorestamento ou florestamento comercial encontram-se em andamento no Estado. Eles representam nova fonte de desenvolvimento rural sustentável e, especialmente, uma busca de alternativa econômica para a Metade Sul.

              De outra forma, informações que chegaram ao Parlamento Gaúcho, nos dão conta de que estes projetos podem ser suspensos e outros nem virem a ser implantados.

             Assim, a Assembléia Legislativa não pode se omitir deste debate, face a repercussão destes fatos no conjunto da população gaúcha.

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