O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante no RS - 4/2009
Comissão Encerrada
Comissões Especiais

Apresentação







Deputada Marisa Formolo






O objetivo da Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante no Rio Grande do Sul é produzir e divulgar um mapa e uma análise da política de educação para o mundo do trabalho existente no Estado e sua interação com os sistemas locais de produção e as cadeias produtivas na relação com o desenvolvimento econômico, social, cultural e ecológico. A Comissão realizará audiências públicas e visitas técnicas para buscar um diagnóstico e oferecer propostas a partir das necessidades da formação profissional no Estado nas regiões urbanas e rurais, observando experiências do Sistema S, formado, entre outros, por SENAI, SENAC, SENAT, SENAR, SESCOOP E SEBRAE, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETS), da rede pública estadual, através das escolas técnicas, além de pesquisas que apontem a necessidade de formação profissional para o futuro. A Comissão também se propõe a examinar a oferta de formação profissional para pessoas com deficiência e políticas de acessibilidade nos projetos de formação profissional em geral, assim como observar experiências em outros estados e países, que possam subsidiar propostas de aperfeiçoamento do sistema em nosso Estado. A Comissão deverá ser significativa na medida em que houver integração de todos os responsáveis pelos sistemas de formação de profissional dispostos a diagnosticar e a propor alternativas de formação por áreas de conhecimento, visando fortalecer os sistemas locais e as cadeias produtivas regionais.

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