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O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão Especial para Discutir a Situação das Áreas Indígenas e Quilombolas no RS - RCE 10/2012
Comissão Encerrada
Comissões Especiais

Apresentação







Presidente - Deputado Gilberto Capoani





09/10/2012 - 18:19 - Capoani discute área indígena de Mato Queimado em reunião com a ministra Gleisi Hoffmann
25/09/2012 - 14:45 - Aprovado relatório final da comissão que discutiu a situação de áreas indígenas e quilombolas
24/09/2012 - 15:00 - Comissão especial sobre áreas indígenas e quilombolas apresenta relatório final
17/09/2012 - 19:20 - Demarcação de áreas indígenas e quilombolas no RS foi tema de audiência pública no Plenarinho
17/09/2012 - 16:35 - Capoani: agricultores passarão de proprietários a invasores se decretadas novas áreas
12/09/2012 - 16:43 - Presidente da comissão sobre quilombos e áreas indígenas pede suspensão temporária de processos
12/09/2012 - 16:35 - Comissão Especial sobre indígenas e quilombolas realizou audiência pública em Marau e Getúlio Vargas
22/08/2012 - 17:35 - Capoani debate sobre territórios indígenas e quilombolas com ministro da Justiça
20/08/2012 - 18:00 - Audiência pública esclarece objetivos e atividades a serem realizadas por Comissão Especial
20/08/2012 - 16:13 - Capoani defende ampla discussão antes de criação, ou ampliação de áreas indígenas e quilombolas
07/08/2012 - 17:34 - Comissão das Áreas Indígenas e Quilombolas realizará reunião com entidades em Porto Alegre
07/08/2012 - 11:55 - Comissão das Áreas Indígenas e Quilombolas encaminha calendário de audiências
26/06/2012 - 15:54 - Eleitos relator e o vice-presidente da comissão especial sobre quilombos e territórios indígenas
26/06/2012 - 13:18 - Comissão Especial elege vice-presidente e relatora e aprova realização de audiências públicas
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