O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular
Comissões Permanentes

Apresentação










Presidente - Deputado Elton Weber








           A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular destina-se a cumprir, em parceria com as entidades de proteção do direito do consumidor, o disposto nos arts. 5.º, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Constituição Federal, e nos arts. 266 e 267 da Constituição do Estado, e a cumprir prerrogativa constitucional que permite a entidades civis legalmente constituídas, representativas de segmentos sociais, participar do processo legislativo mediante a apresentação de sugestões, estudos, pareceres técnicos e exposições sobre assuntos de interesse da coletividade, funcionando na forma de Comissão Mista, em conjunto com uma ou mais Comissões Técnicas Permanentes, conforme a competência das envolvidas e o tema abordado.



           Criada para acompanhar os serviços de defesa do consumidor no Estado do Rio Grande do Sul, fiscalizando os atos do Poder Público Estadual, e para servir como canal de comunicação entre o Poder Legislativo Estadual e a sociedade gaúcha, incentivando a participação popular e facilitando o recebimento de sugestões legislativas advindas de associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas.




Reuniões ordinárias às quartas-feiras, a partir das 11 horas na
Sala Engº. Agrº.  José Antônio Lutzenberger - 4º andar.







Secretaria da Comissão - Térreo
Telefones: (051) 3210.1052


Secretário de comissão: Madson Witte


24/03/2020 - 16:50 - Weber protocola pedido de suspensão de pagamento de luz para consumidor de baixa renda
12/02/2020 - 12:23 - Energia elétrica, telefonia e reforma tributária foram temas discutidos por parlamentares
16/01/2020 - 08:09 - Defesa do Consumidor questiona custos da CNH e serviços das concessionárias de energia no RS
20/11/2019 - 16:00 - Comissão discute alterações no regime de substituição tributária de ICMS no RS
13/11/2019 - 12:35 - Defesa do Consumidor debaterá substituição tributária dia 20 em audiência pública
23/10/2019 - 12:10 - Comissão aprova audiências sobre aprendizado profissional e política de renda básica
09/10/2019 - 16:25 - Deputados analisam custos no RS da carteira nacional de habilitação em audiência pública
18/09/2019 - 12:19 - Parlamentares cobram posição sobre venda de ações do Banrisul
21/08/2019 - 12:30 - Aprovada audiência pública para tratar do regime de substituição tributária
07/08/2019 - 13:00 - Infraestrutura, substituição tributária e seguradoras veiculares são temas de reunião ordinária
30/07/2019 - 08:30 - Emplacamento de veículos e substituição tributária em debate na Comissão de Defesa do Consumidor
10/07/2019 - 12:12 - Comissão aprova audiência para debater impacto do novo acordo entre União Europeia e Mercosul
08/07/2019 - 18:40 - Impacto dos impostos na composição do preço dos combustíveis é discutido em audiência pública
03/07/2019 - 12:20 - Comissão irá solicitar audiência no Congresso Nacional para discutir a adoção das placas do Mercosul
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