O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
CPI da Segurança Pública - RCP 2/2001
Comissão Encerrada
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Apresentação











Presidente - Deputado Valdir Andres




Deputados das bancadas de oposição e do PDT entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi, o requerimento com a assinatura de 40 parlamentares solicitando a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a falta de políticas de segurança pública no Rio Grande do Sul.
Ao documento, foram anexadas ainda 1.590 assinaturas populares, recolhidas durante ato público realizado pela manhã na Esquina Democrática de Porto Alegre.

Vice-Presidente: Elmar Schneider
Relator: Vieira da Cunha





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