O que são Comissões?

Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes são aquelas de caráter técnico legislativo ou especializado que tem por fim apreciar as proposições submetidas a seu exame e fiscalização sobre elas, emitindo parecer na forma, o que dispõe o RI. Elas exercem a fiscalização dos atos do poder público estadual, no âmbito dos respectivos campos de atuação.

» Nominata das Comissões Permanentes

Comissões Temporárias:

São consideradas temporárias as comissões criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Comissão de Ética:

A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar - Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações - e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos Deputados Estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.
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Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Comissões Permanentes
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09/07/2021 - 16:28 - Audiência aponta inoportunidade de alteração da Lei do Conselho Estadual de Cultura
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22/06/2021 - 12:15 - Aprovados quatro requerimentos de audiências públicas e o parecer favorável PL 156/2018
15/06/2021 - 10:32 - Aprovado PL que inclui no Calendário de Eventos do Estado a Expoagro/Afubra
11/06/2021 - 18:30 - Secretaria Estadual da Cultura lançará edital de R$ 10 milhões até 15 de junho
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01/06/2021 - 11:35 - Comissão vai questionar Seduc sobre reparos no prédio do Colégio Vila Becker, de Novo Hamburgo
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