Detalhes da Proposição
Proposição: PL 150 2017
Proponente:Zilá Breitenbach
» Situação: Para Parecer em 25/02/2019
» Tramitação: ELIZANDRO SABINO - envio em 03/02/2020
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20366.01.00/17-4
Assunto:pessoa deficiência deficiente cadeirante atendimento preferencial banco cinema teatro shopping center escola hotel estação rodoviária ferroviária estádio aeroporto acompanhante gratuidade evento cultural artístico desportivo
Ementa:Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:

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