Proposição: PL 184 2017
Proponente:Lucas Redecker
Número do processo:20435.01.00/17-4
Assunto:classificação indicativa faixa etária censura idade menoridade menor estatuto criança adolescente ECA exposição amostra exibição arte evento cultural
Ementa:Introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
« Voltar