Você está em: Proposição
Detalhes da Proposição
Proposição: PL 184 2017
Proponente:Lucas Redecker
» Situação: Sancionado(a) em 31/01/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/05/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20435.01.00/17-4
Assunto:classificação indicativa faixa etária censura idade menoridade menor estatuto criança adolescente ECA exposição amostra exibição arte evento cultural
Ementa:Introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação:
  SIM NÃO
1 43 0

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30