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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 23 2016
Proponente:Tiago Simon
» Situação: Sancionado(a) em 30/07/2018
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/08/2018
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20066.01.00/16-1
Assunto:promoção alimentação saudável saúde proíbe comercialização produto obesidade diabetes hipertensão cantina escola rede pública privada colégio educação lanche comércio venda proíbição
Ementa:Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:
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