Detalhes da Proposição
Proposição: PL 315 2015
Proponente:Elton Weber
» Situação: Para Parecer em 27/02/2019
» Tramitação: ELIZANDRO SABINO - envio em 26/04/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20685.01.00/15-3
Assunto:aplicação recurso financeiro investimento receita empresa pública sociedade economia mista fundação autarquia esporte atividade prática desportiva privada patrocínio publicitário publicidade atleta
Ementa:Veda a aplicação de recursos financeiros ou investimentos provenientes das receitas de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul, a atividades desportivas privadas.
Votação:

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30