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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 335 2015
Proponente:Marcel van Hattem
» Situação: Arquivado(a) em 20/03/2018
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/04/2018
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20745.01.00/15-4
Assunto:anúncio publicitário publicidade propaganda divulgação serviço público administração direta empresa pública estatal autarquia fundação assembleia legislativa judiciário ministério público mp defensoria pública tribunal contas tce transparência valor pago inserção rádio tv
Ementa:Dispõe sobre os anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
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