Detalhes da Proposição
Proposição: PL 474 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 13/11/2019
» Tramitação: JULIANA BRIZOLA - envio em 01/02/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20709.01.00/19-0
Assunto:povo tradicional matriz africana comunidade terreiro casa templo grupo entidade cultura culto religião proteção legal reconhecimento organização social autonomia administrativa jurídica fiscal financeira gerencial estatuto social registro intolerância liberdade religiosa crença dogma direito livre exercício prática
Ementa:Reconhece as formas de organização dos povos e comunidades de terreiros, para os fins que indica.
Votação:

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