Proposição: PL 62 2020
Proponente:Luciana Genro
» Situação:
Arquivado com Parecer Contrário em 15/07/2020
Número do processo:20110.01.00/20-2
Assunto:regime excepcional temporário isenção cobrança taxa fornecimento água energia elétrica companhia estadual energia elétrica CEEE corsan coronavírus vírus doença pandemia epidemia
saneamento CORSAN situação emergência saúde pública coronavírus COVID-19
Ementa:Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água e energia elétrica pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).(SEI 3306.0100/20-2)
« Voltar