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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 93 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 07/03/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 07/03/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20127.01.00/19-0
Assunto:programa estadual enfrentamento reincidência sistema penal gaúcho emprego órgão entidade administração pública direta indireta egresso prisional sentenciado socioeducativo adolescente infrator reserva vaga
Ementa:Cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Reincidência no âmbito do sistema penal gaúcho.
Votação:
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