Detalhes da Proposição
Proposição: PL 93 2020
Proponente:Pepe Vargas
» Situação: Para Parecer em 20/05/2020
» Tramitação: CCJ - envio em 19/08/2020
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20153.01.00/20-8
Assunto:regulamentação acesso leito uti unidade tratamento intensivo hospital clínica estabelecimento saúde internação fila única prioridade pandemia coronavírus vírus covid-19 estado calamidade pública
Ementa:Regula o acesso aos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo nos estabelecimentos de saúde no Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19.(SEI 3360.0100/20-7)
Votação:

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