Detalhes da Proposição
Proposição: PL 97 2021
Proponente:Luiz Marenco
» Situação: Para Parecer em 06/05/2021
» Tramitação: CCJ - envio em 27/05/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20187.01.00/21-2
Assunto:doação escola instituição ensino aparelho equipamento eletrônico apreensão força segurança pública smartfone microcomputador notebook tablet aluno estudante donatário matrícula unidade escolar bolsa família beneficiário
Ementa:Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos pelas forças de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.(SEI 3663-0100/21-8)
Votação:

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