Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 48 2012
Proponente:Zilá Breitenbach
» Situação: Sancionado(a) em 26/06/2012
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/12/2013
Legislação  
Tipo:Lei Complementar
Número do processo:20210.01.00/12-0
Assunto:microrregião celeiro região barra guarita bom progresso braga campo novo chiapetta coronel bicaco crissiumal derrubadas esperança sul humaitá inhacorá miraguaí redentora santo augusto são martinho valério sede nova tenente portela tiradentes sul três passos vista gaúcha
Ementa:Institui, nos termos do disposto no § 3º do art. 25 da Constituição Federal, nos arts. 16, 17 e 18 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na Lei Complementar nº 11.740, de 13 de janeiro de 2002, a Microrregião Celeiro.
Votação:
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