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Detalhes da Proposição
Proposição: PEC 258 2016
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Ordem do Dia em 13/12/2016
» Tramitação: DAL - envio em 25/11/2016
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20636.01.00/16-5
Assunto:artigo 33 extingue extinção direito adicional tempo serviço servidor público concessão pagamento auxílio indenização membro poder projeto repercussão financeira previdência
Ementa:Extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação:

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