Você está em: Proposição
Detalhes da Proposição
Proposição: PEC 261 2016
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Aprovado 1° Turno em 06/07/2017
» Tramitação: DAL - envio em 25/11/2016
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20653.01.00/16-0
Assunto:artigo 37 contribuição federal estadual municipal aposentadoria contagem tempo fictício serviço servidor
Ementa:Altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:
  SIM NÃO
1 36 18

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30