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Detalhes da Proposição
Proposição: PEC 270 2018
Proponente:Juliana Brizola + 36 Dep(s)
» Situação: Promulgado(a) em 19/12/2018
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/12/2018
Legislação  
Tipo:Emenda Constitucional
Número do processo:20167.01.00/18-9
Assunto:espanhol língua espanhola ensino fundamental médio escola pública disciplina matéria matrícula facultativa artigo 209 idioma ensino educação
Ementa:Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
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