Detalhes da Proposição
Proposição: PL 104 2020
Proponente:Sergio Peres
» Situação: Ordem do Dia em 10/09/2020
» Tramitação: DAL - envio em 08/09/2020
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20166.01.00/20-8
Assunto:reconhece reconhecimento atividade essencial religiosa religião templo igreja culto crise calamidade pública pandemia coronavírus covid-19
Ementa:Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.(SEI 3591.0100/20-1)(Tramitação Conjunta com PL 100/2020)
Votação:

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