Detalhes da Proposição
Proposição: PL 113 2017
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 15/08/2017
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/08/2017
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20290.01.00/17-5
Assunto:defesa sanitária animal cadastro registro propriedade pecuária promoção controle pessoa física jurídica serviço veterinário oficial produto insumo unidade padrão fiscal documento multa penalidade agricultor familiar médico
Ementa:Altera a Lei Estadual nº 13.467, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Votação:
  SIM NÃO
1 44 0

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30