Você está em: Proposição
Detalhes da Proposição
Proposição: PL 131 2014
Proponente:Poder Judiciário
» Situação: Sancionado(a) em 02/01/2018
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/01/2018
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20325.01.00/14-0
Assunto:prazo efetivação estabilidade estágio probatório concurso público estatuto servidor justiça
Ementa:Altera os artigos 706 e 707 da Lei nº 5.256, de 02 de agosto de 1966, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Justiça Estadual.
Votação:
  SIM NÃO
1 49 1

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30